Organizado no âmbito do Plano Pena Justa Amazonas, o evento faz parte dos esforços interinstitucionais com a finalidade de fortalecer as políticas de trabalho e renda voltadas a pessoas em privação de liberdade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap-AM) realizam na quinta-feira (14/5), a partir de 9h, no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (anexo à sede do TJAM), o evento “Empresas que transformam: Trabalho, dignidade e inclusão social no sistema prisional”.
Organizado no âmbito do Plano Pena Justa Amazonas, o evento faz parte dos esforços interinstitucionais com a finalidade de fortalecer as políticas de trabalho e renda voltadas a pessoas em privação de liberdade, estratégia importante não somente para a humanização do cumprimento da pena mas, principalmente, para a redução da reincidência de delitos no retorno do apenado à sociedade.
Entidades como a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam); o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), o Sebrae/AM e o Senai/AM foram convidados a mobilizar o empresariado a participar da programação.
A abertura do evento será conduzida pela supervisora do GMF/TJAM, desembargadora Luiza Cristina Marques. "É com grande satisfação que participamos deste importante momento de fortalecimento das ações do programa 'Pena Justa no Estado do Amazonas', iniciativa que reafirma o compromisso com uma justiça mais humanizada, eficiente e voltada à garantia de direitos. Destaco, de forma especial, o apoio permanente e o comprometimento do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Fernandes, cuja atuação tem sido fundamental para a implementação e consolidação dessa política no âmbito estadual, fortalecendo o trabalho desenvolvido pelo GMF e o diálogo institucional em prol de avanços concretos para o sistema de justiça amazonense", afirmou a desembargadora Luiza.
Programação
Iniciando a programação, o GMF abordará os temas: “Programa Pena Justa - Esforços interinstitucionais pelo Trabalho e Renda no Sistema Prisional”, “Boas práticas em outros estados”, “Estigma sobre as pessoas privadas de liberdade”; “Responsabilidade Social das Empresas” e “Oportunidades de atuação para o setor privado - formas de ingresso das empresas no sistema prisional”.
A juíza Patrícia Campos, membro do GMF/TJAM, apresentará o “Projeto Reintegra Amazonas”, que tem como principais objetivos fortalecer a política de reintegração social por meio do trabalho e da qualificação profissional; ampliar oportunidades laborais no sistema prisional e para pessoas egressas do sistema; construir parcerias estratégicas com o setor produtivo do Estado, reduzir a reincidência criminal e promover a inclusão sociolaboral.
"Será uma oportunidade de as empresas conhecerem o projeto que pretende promover inclusão social por meio do trabalho, conectando empresas a um propósito maior: transformar vidas e construir uma sociedade mais justa", destacou a magistrada. Ela ressalta que a contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional é investir em dignidade, responsabilidade social e novas oportunidades.
Em seguida, o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região aboerdará “Aspectos jurídicos e garantias” e “Trabalho digno e regularização das relações laborais”.
“Saúde e Segurança nas relações de trabalho” e “Custos indispensáveis e NR's” serão os temas tratados pelo representante do Ministério Público do Trabalho.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas também fará uma apresentação, abordando o que já existe em termos de empregabilidade de pessoas em privação de liberdade nas unidades prisionais em empresas externas; a estrutura já existente nas unidades prisionais; “protocolos de segurança”; “logística operacional para implementação”; e “forma de divisão de custos entre Seap e empresas”.
Terezinha Torres
Arte: GMF/TJAM
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