A iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e tem como foco a promoção da cidadania, garantia de direitos e inclusão social.

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuaJud-AM), e 13 órgãos parceiros realizam, nesta terça-feira (05/05), mais uma ação de cidadania do Programa PopRuaJud, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Realizada no Centro Pop - espaço coordenador pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), da Prefeitura do Manaus -, na Avenida Joaquim Nabuco, a ação teve início às 8h e prossegue até as 16h, com a previsão de atender mais de 300 pessoas em situação de vulnerabilidade social, com ênfase na população de rua.

A iniciativa integra a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça, promover cidadania e fortalecer a inclusão social.

Com atuação integrada de instituições públicas, o mutirão disponibilizou atendimentos gratuitos em diversas áreas, incluindo orientação jurídica, serviços processuais, além de emissão e regularização de documentos, assistência previdenciária e regularização eleitoral. Também foram oferecidos atendimentos de saúde, como vacinação, testes rápidos e serviços odontológicos, bem como ações de assistência social, empregabilidade e cuidados pessoais, como corte de cabelo e distribuição de kits de higiene.

A desembargadora Joana Meirelles, responsável pelo Comitê do PopRuaJud no TJAM, destacou a importância da atuação conjunta entre instituições para a efetividade da ação. “Estamos reunindo, neste grande mutirão, órgãos do Estado, do Município e da União para assegurar atendimento humanizado e serviços essenciais. Mais do que prestar um serviço imediato, buscamos contribuir para o resgate da autoestima dessas pessoas e reafirmar o direito de cada cidadão à inclusão e ao acesso à Justiça”, afirmou.

O juiz Marcelo Cruz, titular da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais, ressaltou a relevância da presença do Poder Judiciário em ações itinerantes. “Trata-se de uma iniciativa que leva o Judiciário até uma parcela da população que, muitas vezes, enfrenta dificuldades para acessar o sistema de Justiça. Estamos oferecendo orientações, informações processuais e apoio na regularização de pendências, especialmente na área criminal”, destacou o magistrado.

Entre os atendidos, a aposentada Maria Regina Leite, de 76 anos, enfatizou a importância da ação para a população. “Faz muito tempo que estou sem a minha identidade. É muito importante ter esse apoio mais perto da gente, porque facilita bastante. Aqui está sendo muito bom, com vários atendimentos, e vou aproveitar também os serviços de beleza”, relatou.

Órgãos parceiros

A ação contou com a participação de instituições do sistema de Justiça e de órgãos das esferas federal, estadual e municipal, ampliando o alcance dos atendimentos. Participaram a Justiça Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), o Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), além da Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg-AM), da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), da Junta de Serviço Militar, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), em parceria com a Cruz Vermelha, da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), do Sine Amazonas e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Próxima ação

Este foi o segundo mutirão do PopRuaJud neste ano. No dia 17 do último mês de abril, também sob a coordenação do TJAM, a ação foi realizada no município de Iranduba, na região metropolitana de Manaus.

A próxima edição do mutirão será realizada no dia 15 deste mês de maio, desta vez sob coordenação do TRT da 11.ª Região, e acontecerá na "Casa Restaura-me", da Comunidade Aliança de Misericórdia, das 8h às 12h.

Carlos Eduardo Rocha

Fotos: Marcus Phillipe

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