Prazo para interposição de recursos começa nesta terça-feira (5/5) e segue até o dia 8 de maio.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Comissão Permanente de Heteroidentificação, divulgou o resultado da segunda fase de avaliação da condição autodeclarada de pessoa negra dos candidatos ao Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2026.1 residentes no Amazonas.
De acordo com a publicação no Diário da Justiça Eletrônico, datada do último dia 30 de abril - pág 13 e 14 do Caderno Extra - 14 candidatos tiveram a condição autodeclarada confirmada, com base na análise do conjunto de características fenotípicas que permitem sua identificação social como pessoa negra.
Também foram divulgadas as listas de candidatos cuja autodeclaração não foi confirmada, totalizando 13 nomes, além de 9 candidatos que não compareceram à etapa de avaliação por videoconferência.
Os candidatos que tiveram a autodeclaração indeferida poderão interpor recurso à Comissão Recursal de Heteroidentificação no período de 5 a 8 de maio de 2026. O procedimento deve ser realizado por meio de formulário eletrônico disponibilizado no site do TJAM.
A etapa de heteroidentificação integra as políticas de ações afirmativas no âmbito do Exame Nacional da Magistratura, assegurando a correta aplicação das cotas raciais, com base em critérios técnicos e na verificação das características fenotípicas dos candidatos.
Confira a publicação no DJe:
Carlos Eduardo Rocha
Arte: Banco de Imagens
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