Iniciativa da Vara da Infância e Juventude Cível busca agilizar processos e garantir o direito à convivência familiar de mais de 200 crianças e adolescentes acolhidos.
O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Vara do Juizado Cível da Infância e da Juventude, inicia na próxima segunda-feira (4/5) uma série de ações voltadas ao fortalecimento da adoção legal e à garantia do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em Manaus. A mobilização integra a programação do Mês da Adoção, cujo marco é o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
A iniciativa ocorre em um cenário que ainda apresenta desafios, especialmente diante do número de adoções irregulares realizadas fora dos canais oficiais, em prejuízo dos procedimentos legais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Além disso, a ação busca ampliar o entendimento da população sobre o processo de adoção, muitas vezes visto como excessivamente burocrático. A habilitação junto à Vara da Infância e da Juventude, nesse contexto, deve ser compreendida como uma etapa essencial, que assegura mais segurança, transparência e credibilidade, além de garantir a proteção integral de crianças e adolescentes.
Como principal atividade do mês, serão realizadas audiências concentradas em 10 unidades de acolhimento da capital, com a participação de magistrados, equipes técnicas, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos do sistema de garantia de direitos. A medida visa acelerar a análise dos casos e promover encaminhamentos mais efetivos, contribuindo para uma definição mais célere da situação de cada criança e adolescente acolhido.
As atividades ocorrerão entre os dias 4 de maio e 2 de junho de 2026, em instituições como Coração do Pai, Beata Chiara Bosatta, SAICA, Moacyr Alves, Filipe Neri, Casa Mamãe Margarida, Janell Doyle, Monte Salém, NACER e OPN. Ao todo, a programação contempla cerca de 207 crianças e adolescentes, com atendimentos realizados em dias úteis, conforme cronograma da unidade judicial.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular da Vara, destacou o planejamento e o alcance da iniciativa. “Serão cerca de três semanas de trabalho intensivo voltado à resolução de situações de violação de direitos, garantindo mais celeridade e efetividade às decisões judiciais”, afirmou.
A magistrada também ressaltou que a mobilização contribui para o enfrentamento de práticas irregulares no campo da adoção. “A entrega voluntária é um direito assegurado em lei. Por outro lado, abandono de incapaz, comercialização ou tráfico de crianças são crimes e precisam ser combatidos com rigor”, destacou.
Segundo a juíza, ainda é necessário desmistificar a percepção de que o processo de adoção é apenas burocrático. “Trata-se de um procedimento que garante segurança e transparência. A habilitação funciona como uma triagem que confere credibilidade ao sistema e assegura que os pretendentes estejam preparados”, acrescentou.
Ações permanentes
Além das audiências concentradas, o TJAM mantém, ao longo de todo o ano, iniciativas voltadas ao incentivo à adoção legal e à ampliação das oportunidades para crianças e adolescentes acolhidos, especialmente aqueles fora do perfil mais procurado pelos pretendentes.
Entre os programas está o “Encontrar Alguém”, que realiza busca ativa para viabilizar a adoção de crianças mais velhas, grupos de irmãos ou com deficiência. Já o “Acolhendo Vidas” é voltado à entrega voluntária de bebês, assegurando que o procedimento ocorra de forma legal, segura e célere no âmbito do sistema de Justiça.
Carlos Eduardo Rocha
Arte: Laio Castanhola
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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