Encontro promoveu troca de experiências entre tribunais e consolidou orientações técnicas para aprimorar a gestão de precatórios no Judiciário.
A programação de encerramento do "22.° Encontro da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios", nesta sexta-feira (24), no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi marcada por oficinas temáticas e discussões técnicas para aprovação de enunciados relativos à gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário. O evento, que começou na quarta-feira (22), reuniu representantes dos Tribunais de Justiça de todo o País.
"A Câmara é um órgão técnico que tem entre suas finalidades auxiliar na gestão de precatórios no âmbito dos Tribunais e os enunciados que resultam de nossas reuniões periódicas são orientações, que funcionam como um norte. Não são vinculativos, ninguém é obrigado a segui-los, mas são conclusões, orientações formatadas por um órgão técnico, são o fruto do trabalho que realizamos aqui", destacou o juiz Rodrigo Otávio Gomes do Amaral, presidente da CNGP.
Oficinas temáticas
Neste último dia de programação, foram realizadas três oficinas, cada uma mediada por especialistas de diferentes Tribunais de Justiça estaduais.
A primeira oficina foi mediada pela servidora do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), Monica Vogl, que fez exposição sobre o tema: "Impactos da EC 136/2025 na ordem cronológica de pagamento", com eixo temático "Uma análise técnica sobre a superpreferência e seus desdobramentos práticos na execução de precatórios".
Na segunda oficina, tratando da "Apuração e cálculo da dívida dos entes devedores no regime de precatórios" foi realizada no eixo temático: "Gestão financeira e cálculo das obrigações constitucionais dos entes públicos". O mediador foi o servidor Uires Gomes Rodrigues, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A servidora do TJ do Amazonas, chefe de Pagamento de Precatórios, Joyce Sigadilha, apresentou a terceira Oficina, "Cálculos para liquidação e pagamento de precatórios", no eixo temático: "Precatórios na era da conformidade fiscal digital: o ponto cego do E-Social e da EFD-Reinf".
A programação da manhã também contou com uma exposição da Caixa Econômica Federal, que falou sobre a atuação conjunta com os Tribunais de Justiça na viabilização da operacionalização das retenções tributárias, no envio de documentos fiscais às autoridades competentes e na disponibilização de demonstrativos aos beneficiários de créditos de precatórios para fins de Imposto de Renda.
A apresentação destacou os fluxos de cooperação entre a instituição financeira e os tribunais para garantir conformidade fiscal e transparência nos pagamentos.
Aprovação
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Afonso de Barros Faro Júnior, destacou a qualidade do evento realizado em Manaus. "Fomos muito bem acolhidos aqui. Novamente o Tribunal do Amazonas deu um show, desde a organização até a recepção e a realização do evento. Tenho a impressão de que todos saem melhores, mais capacitados do que quando chegaram aqui. Os Precatórios são um universo muito complexo, de modo que a troca de experiências, o contato com outras ideias, outras formas de trabalho, outros protocolos, é muito importante", afirmou o magistrado.
O juiz Rodrigo Otávio Gomes do Amaral, presidente da CNGP, também fez questão de expressar os agradecimentos à TJAM pela organização do evento. "O encontro foi excelente, a organização, a recepção que nós tivemos aqui foi uma maravilha. Todos nós nos sentimos muito acolhidos por toda a equipe, pela presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas, pelo juiz-auxiliar, o doutor Rafael Cró, que se esforçou muito para realizar esse evento. Estamos muito felizes e saímos daqui renovados, tanto intelectualmente quanto também por sentir esse calor humano do povo do Amazonas", disse Rodrigo Otávio.
Sandra Bezerra
Fotos: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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