Os editais foram divulgados no DJe por 22 unidades judiciais, incluindo capital e interior do estado.
O Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou novos editais destinados à formação de cadastro de advogados dativos, a serem vinculados a unidades judiciais da capital e do interior do estado.
Vinte e duas unidades — entre Varas e Juizados — anunciaram o credenciamento que tem como objetivo viabilizar a atuação de profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na assistência de partes beneficiárias da justiça gratuita, especialmente nas situações em que não for possível a atuação da Defensoria Pública ou de advogado constituído.
Para participar, os interessados devem observar as orientações específicas previstas em cada edital - confira os links ao final deste texto - e realizar o credenciamento junto às respectivas unidades judiciais. Entre os requisitos gerais estão o fornecimento de dados pessoais completos, a indicação da área de atuação pretendida e o envio de solicitação individualizada para cada Vara ou Comarca.
Após a análise das inscrições, cada unidade judiciária será responsável pela divulgação da lista oficial dos profissionais habilitados para compor o cadastro interno.
Permanência e honorários
O advogado credenciado poderá solicitar seu descredenciamento a qualquer tempo, permanecendo, contudo, responsável pela condução dos processos nos quais já tenha sido previamente designado.
Os honorários advocatícios observarão os valores estabelecidos no anexo da Resolução n.º 18/2025 do TJAM.
Confira os novos Editais:
Capital
8.ª Vara Criminal
Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas
10.ª Vara Criminal
2.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas
Vara da Auditoria Militar
Juizados Especiais Cíveis e Criminais - 1.ª Vara do Juizado Especial Criminal
Interior
Beruri
Fonte Boa
Novo Airão
São Paulo de Olivença
Santo Antônio de Içá
Borba
Canutama
São Gabriel da Cachoeira
1.ª Vara de Maués
2.ª Vara de Tabatinga
1.º Juizado Especial Cível e Criminal de Tefé
Tonantins
Anamã
Guajará
Jutaí
Novo Aripuanã
Careiro da Várzea
Jéssica Rebello
Foto/Arte: Banco de Imagens / Laio Castanhola
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660