Realizada por iniciativa da Vara Única da comarca, a audiência reuniu autoridades, representantes de concessionárias e da sociedade organizada.
A Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira realizou audiência pública para a busca integrada de soluções à crise energética no município - distante 858 quilômetros de Manaus -, reunindo também representantes da Defensoria Pública, do Executivo e do Legislativo Municipal, das Forças Armadas, da concessionárias de energia, de órgãos indigenistas, universidades e da sociedade civil.
Realizada no Ginásio Arnaldo Coimbra, a audiência pública aconteceu na segunda-feira (13/4) e foi coordenada pelo titular da comarca, juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes, com participação do defensor público Marcelo Barbosa; da vice-prefeita Eliane Falcão; do presidente da Câmara Municipal, vereador Messias Ambrosio, acompanhado de outros vereadores; e do general de brigada Campos Mota.
O juiz Manoel Átila afirmou que a audiência marcou um importante espaço de escuta e construção coletiva em prol da população do município.
“A audiência pública fortaleceu a participação social na busca por soluções da crise energética no município. A iniciativa consolidou-se como um importante instrumento de transformação democrática no âmbito do processo judicial estrutural. A sociedade civil, como elemento central desse modelo participativo, traz relatos concretos dos impactos da falta de energia - desde prejuízos econômicos até problemas básicos de sobrevivência - e reforça a legitimidade das decisões futuras”, disse o magistrado.
De acordo com o relatório, a audiência contou com a participação das empresas VPower (VP FlexGen) e Amazonas Energia, que apresentaram desafios técnicos e logísticos enfrentados na região, como o transporte fluvial de equipamentos, a manutenção da infraestrutura e as limitações estruturais do sistema elétrico.
Os moradores da cidade também ofereceram informações e relatos em contraponto às informações das concessionárias, evidenciando a importância do controle social direto e da escuta ativa.
Ação Civil Pública
A audiência pública foi realizada no contexto da Ação Civil Pública (ACP) n.° 0601861-42.2023.8.04.6900, que tramita na Vara Única de São Gabriel da Cachoeira, e que gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que as empresas VP Flexgen (Brazil) e SPE Ltda. se comprometeram a manter, durante o período da baixa dos rios, um estoque mínimo de 900 mil litros de diesel na cidade para assegurar a regularidade do fornecimento de energia.
A ACP foi ajuizada em 2023 pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) contra as empresas VP Flexgen (Brazil) SPE Ltda. e Atem’s Distribuidora de Petróleo S/A, responsáveis pelos serviços de fornecimento de energia elétrica para o município. Na inicial, a DPE/AM indica que houve falha no abastecimento da usina termelétrica de São Gabriel da Cachoeira e a situação deflagrou uma crise na geração de energia elétrica na cidade, tendo como consequência a necessidade de racionament
Sandra Bezerra
Fotos: Acervo da comarca
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