Mutirão de atendimento em combate ao sub-registro civil é realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques.

O Poder Judiciário Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), deu início, nesta segunda-feira (13/4), em Manaus, às programações da quarta edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”.

Semelhante à última edição, neste ano de 2026, o mutirão de atendimento, voltado preferencialmente para a população em situação de vulnerabilidade social, é realizado no Centro de Convenções Vasco Vasques (bairro Flores), com entrada pela Rua Jornalista Flávio Limongi (ao lado do Sambódromo).

O “Registre-se!” ocorrerá simultaneamente em todo o país, no período de 13 a 17 de abril, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo uma mobilização da Corregedoria Nacional de Justiça para combater o sub-registro no país.

Ao se dirigir ao Centro de Convenções Vasco Vasques, a população em situação de vulnerabilidade social tem acesso a diversos serviços, dentre os quais: expedição de primeiras e segundas vias de certidões de nascimento, casamento ou óbito; expedição da Carteira de Identidade Nacional (CIN); expedição de Cadastro de Pessoa Física (CPF); requerimento de registros tardios de nascimento e óbito; averbação, no registro, de alteração do nome do pai ou da mãe (para pessoas adultas); inclusão de etnia (no registro civil), dentre outros.

Abertura

O “Registre-se!”, no Amazonas, foi aberto solenemente pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, e a solenidade, realizada na manhã desta segunda-feira (13/4), contou com a presença de diversas autoridades, dentre as quais o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas; o governador do Estado do Amazonas, interino, deputado estadual Roberto Cidade; o coordenador de Gestão de Programas e Projetos do Conselho Nacional de Justiça, Caio Henrique Faustino da Silva; o juiz-corregedor auxiliar e coordenador regional do “Registre-se!”, magistrado Roberto Santos Taketomi; a coordenadora-geral de Promoção de Registro de Nascimento do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Taula Vieira Brasileiro; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas, Jean Cleuter Simões Mendonça; o defensor público-geral do Estado do Amazonas, Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa; dentre outras autoridades.

Ao abrir oficialmente a edição regional do “Registre-se!”, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, frisou a importância social da iniciativa.

“Sob as diretrizes precursoras do Conselho Nacional de Justiça, materializadas pelo empenho alinhado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e com a atuação compromissada dos setores públicos e privados aqui presentes, a erradicação do sub-registro civil deixa, cada vez mais, de ser um devaneio para se tornar realidade em nosso Estado. Não me refiro, aqui, ao registro civil como a burocracia estampada numa folha de papel, mas, sim, a verdadeiro instrumento de acesso da população marginalizada aos direitos sociais mais básicos: sem ele, a saúde, a educação e a dignidade não passam de meras expectativas. Somente a convergência interinstitucional para a erradicação do sub-registro civil é capaz de fazer frente aos índices alarmantes que afligem o nosso Estado, que acumula, aproximadamente, 5% (cinco por cento) de nascidos vivos não registrados, contando, ainda, com 9 (nove) municípios em déficit de cobertura registral superior a 10% (dez por cento): esse é o atual recorte da população amazonense invisível a qualquer política pública”, afirmou.

Trabalho conjunto e impacto social

Enfatizando que o mutirão de atendimento só seria possível com o trabalho integrado dos diversos órgãos parceiros, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos enalteceu a amplitude e o impacto positivo da ação social.

“O esforço já se provou não ser em vão: ao longo de 2025, ano em que iniciei esta jornada à frente da Corregedoria-Geral de Justiça, logramos realizar, na edição do ‘Registre-se’ nesta capital, mais de 16.000 atendimentos, somando-se a outros mais de 5.000 no município de São Gabriel da Cachoeira, além de, aproximadamente, 1.300 em Humaitá e no Vale do Javari; impactando, de forma significativa, a população mais vulnerável e os povos indígenas de nosso Estado. Cientes desse poder de transformação social do ‘Registre-se’, e em articulação com cerca de 15 instituições, serão ofertados à população, durante esta Semana Nacional do Registro Civil de 2026, dentre os serviços de regularização civil: a emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito; a inclusão de etnia; o registro tardio de nascimento; e a expedição de CPF e da Carteira Nacional de Identificação, em maior abrangência que a do ano passado, permitindo ao indivíduo que venha ao nosso encontro alcançar, finalmente, o exercício pleno de sua cidadania”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, anunciando que, neste ano, outras três edições do “Registre-se!” serão realizadas no interior do Amazonas, especificamente nos municípios de Parintins, Barcelos e Tabatinga.

Órgãos participantes

Sob a mobilização e coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a edição regional do “Registre-se!” conta com a colaboração dos seguintes órgãos: Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo; Receita Federal; Polícia Federal; Tribunal Regional Eleitoral; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas; Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas; Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas; Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil; Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania; Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística; Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas; Polícia Militar do Amazonas; Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Ministério Público do Estado do Amazonas; Companhia de Saneamento do Amazonas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas; Fundação de Vigilância em Saúde; Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados; Organização Internacional para as Migrações; e Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entornos.

Afonso Júnior

Fotos: Marcus Phillipe

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