Coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), Daiane Lira fez a palestra de abertura do evento, que segue até sexta-feira, com mutirão de audiências, reuniões técnicas, capacitação de magistrados e assessores e atendimento em saúde.
No ano passado, o Judiciário brasileiro recebeu 682.351 processos sobre saúde (pública e suplementar). A saúde é o terceiro maior tema de judicialização contra o poder público no País. No Amazonas, no ano de 2025, houve um aumento de 52% de processos novos sobre o tema em saúde pública e de 147% em saúde suplementar, que envolve os planos de saúde. Estes foram alguns dados destacados pela coordenadora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, durante a abertura oficial da 2.ª Semana Nacional de Saúde, evento sediado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas na manhã desta segunda-feira (6/4), na capital.
Ao mencionar os dados da judicialização da saúde, a conselheira afirmou que eles acendem um sinal de alerta para tentar identificar o que está ensejando esses processos judiciais. A coordenadora do Fonajus frisou que o direito fundamental à saúde é de todos, e que não importa onde as pessoas estão, e nem a dificuldade do acesso, exigindo que o Estado esteja atento a essas realidades locais e se faça presente. Ela destacou que a Semana Nacional de Saúde é um grande movimento da justiça em todo o Brasil em prol do direito à saúde, com a participação do Poder Judiciário e o diálogo e cooperações com o Executivo, Legislativo, entidades públicas e privadas visando a fortalecer o diálogo e as políticas públicas de saúde.
Realizada no auditório do Centro Administrativo José de Jesus F. Lopes (Anexo da Sede do TJAM), no Aleixo, o evento contou com a presença do presidente do Tribunal, desembargador Jomar Fernandes; do corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Hamilton Saraiva; de representantes do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e de demais órgãos do Sistema de Justiça e da Saúde locais.
A partir desta segunda-feira, até sexta-feira (10/4), os Tribunais realizarão ações com capacitação de magistrados, mutirões de conciliação e julgamento, atendimentos em saúde e reuniões técnicas.
Nesta terça-feira (7) - "Dia Mundial da Saúde" - uma ação de atendimento ambulatorial acontece no município de Anamã (distante 168 quilômetros de Manaus), voltada à população indígena e ribeirinha. Essa atividade do “Fonajus Itinerante Amazonas” foi programada em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde (SES/AM), que disponibilizará o Barco Hospital João XXIII.
A programação de abertura da Semana contou, ainda, nesta segunda-feira, com o painel “Desafios e Perspectivas da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar”, que teve como debatedores Tarciana Barreto, do Ministério da Saúde; Eliane Medeiros, da Agência Nacional de Saúde (ANS); e de José Luiz Toro, mestre em Saúde Suplementar. A juíza do Tribunal de Justiça do Amazonas, Etelvina Lobo Braga, foi a mediadora dos debates.
Conciliação
Para o consultor jurídico do Ministério da Saúde (MS), Ciro Carvalho Miranda, a Semana Nacional de Saúde chega em um momento no qual há um caminho onde a tendência é das partes optarem pela conciliação em processos relacionados à saúde.
“A Semana serve para sensibilizar todos os cidadãos e o Poder Judiciário, principalmente, para conhecer melhor as matérias relacionadas à saúde e as novidades que estão sendo feitas e realizadas para melhorar o acesso da população aos bens e serviços relacionados ao tema. Neste momento específico há um caminho onde todos querem fazer conciliações, o que é bom porque diminui a tensão entre os atores que estão participando do processo e facilita também a vida da magistratura porque há uma composição para a solução do problema”, disse o representante do MS.
A desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques ressaltou o trabalho dos profissionais de saúde e o apoio do presidente do TJAM e da Corregedoria-Geral de Justiça para a realização do evento em âmbito local. Ela destacou a importância da parceria com os órgãos e instituições presentes à 2ª Semana.
“Sem união não se chega a lugar nenhum. Cooperação é fundamental. Este é um evento historicamente necessário e um marco nas políticas públicas de saúde do País. Estamos construindo pontes. Que os próximos dias sejam de debates profundos. E desta vez olhou-se, também, para o sistema carcerário do estado”, disse a magistrada.
Audiências
O Sistema Permanente de Mediação de Conciliação (Sispemec/TJAM), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJAM), organizou um mutirão com mais de 700 processos em pauta, que teve início nesta segunda-feira e prossegue até sexta-feira (10), com audiências presenciais e por videoconferência.
Ainda nesta segunda-feira, no hall do Plenário Ataliba David Antônio – Edifício Arnoldo Péres (sede do TJAM) –, aconteceu a “Feira de Saúde”, com oferta de serviços, como aferição de pressão arterial; teste de glicemia; exame de bioimpedância e orientações sobre vida saudável. Magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e familiares também tiveram acesso a uma ação de vacinação contra a Influenza, que se estenderá até sexta-feira, no Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes (Anexo à Sede do TJAM)
Mesa de autoridades
Também integraram a mesa de autoridades na abertura da 2.ª Semana Nacional de Saúde a juíza de Direito titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública e membro do Comitê Estadual de Saúde, Etelvina Lobo Braga; o juiz titular da 2.ª Vara de Maués e representante das comarcas do interior do estado no Comitê Estadual de Saúde, Paulo José Benevides dos Santos; o juiz-corregedor auxiliar Igor Campagnolli; a secretária-executiva adjunta de Controle Interno, Kamila Pinheiro (representando o Governo do Estado); o secretário Municipal de Saúde, Nagib Salem José Neto (representando o prefeito de Manaus, Renato Júnior); a secretária da Sesis/TJAM, Ana Cyra Saunders Fernandes Coelho; da 2.ª Subdefensora Pública-Geral, Sarah de Souza Lobo (representando a Defensoria do Estado); da promotora de justiça titular da 58.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, Luissandra Chíxaro de Menezes (representando o Ministério Público do Estado); e do diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro.
Além do TJAM, apoiam a realização da programação local o Comitê Estadual de Saúde do Amazonas, Ministério Público do Amazonas, as secretarias Municipal e Estadual de Saúde (Semsa e SES/AM), a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a Defensoria Pública do Amazonas, entre outros órgãos.
Confira a programação da Semana
Confira o álbum de fotos do evento:
https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720332960709/
#PraTodosVerem - a fotografia principal que ilustra texto mostra a conselheira do CNJ e supervisora do Fonajus, Daiane Lira, falando ao microfone durante a abertura da 2.ª Semana Nacional de Saúde.
Paulo André Nunes e Terezinha Torres
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660