Iniciada na segunda-feira (23), a ação está sendo realizada com o apoio da Prefeitura local e outras instituições parceiras.
O município de Manaquiri (distante 65 quilômetros de Manaus) recebeu nesta semana uma ação do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas. Autorizada pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, a ação contou com a parceria da Prefeitura local, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e deve superar, nesta sexta-feira (27/3), último dia da ação, mais de 1.000 pessoas atendidas.
Além da Prefeitura, também apoiam a atividade realizada em Manaquiri o Fórum de Justiça da comarca; o cartório extrajudicial local e Ministério Público do Estado (MPE/AM).
Na “Justiça Itinerante” a população tem acesso a questões relacionadas a demandas Cíveis e de Família, tais como, divórcio consensual; definição de guarda de filhos; pensão alimentícia; e dissolução de união estável; além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Além das ações levadas ao interior do estado, o núcleo da Justiça Itinerante também atende os bairros da capital. Neste mês, apoiando as ações alusivas ao “Mês da Mulher”, a unidade móvel do programa está posicionada na área externa da Delegacia da Mulher, no Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, onde permanecerá até até 1.º de abril.
Documentos
Para acessar os serviços, é necessário estar munido de documentos, como RG, CPF e comprovante de residência. Em caso de divórcio, é preciso incluir na documentação a certidão de casamento e certidão de nascimento (se tiver filhos com idade inferior a 18 anos). Para os pedidos de recebimento de pensão alimentícia, é necessário apresentar comprovante de conta bancária para desconto em folha e disponibilizar os três últimos contracheques.
Para a solicitação da segunda via de certidão é necessário apresentar documento de identidade e a certidão original ou uma cópia.
Desde 2003
Instituído pela Resolução n.º 09/2003-TJAM e coordenado pelo juiz de direito Alexandre Novaes, o programa “Justiça Itinerante” é desenvolvido há mais de duas décadas com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e tornando efetivo o slogan “A Justiça mais perto de você”.
A Resolução Nº 22, de 16 de maio de 2023, transformou o Justiça Itinerante em Núcleo de Justiça Itinerante, vinculado à 10ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus-AM.
Para mais informações, o Núcleo da Justiça Itinerante disponibiliza os telefones (92) 99526-0696 e (92) 98459-6677, além do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para atendimento ao público.
#PraTodosVerem: A imagem mostra um atendimento ao público realizado em área externa, organizado em frente a um prédio comercial. Sob três tendas azuis montadas na calçada, várias pessoas estão sentadas em cadeiras plásticas brancas, formando uma fila de espera. Entre os presentes há homens, mulheres e crianças, alguns conversando entre si e outros aguardando atendimento. Uma mulher em pé, aparentemente funcionária, segura papéis e parece realizar atendimento ou orientação a uma pessoa sentada.
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo Justiça Itinerante
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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Telefone: (92) 99316-0660 | 2129-6771