A assessora jurídica da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Cynthia Rocha Mendonça, participou da sessão de debates temáticos realizada no Senado Federal, na segunda-feira (23), que discutiu o enfrentamento ao feminicídio no Brasil.

O evento reuniu representantes dos três Poderes e especialistas para analisar estratégias de combate à violência contra a mulher, com ênfase na necessidade de maior atuação do Estado, especialmente em regiões onde os casos sequer são registrados.

Durante sua participação, Cynthia Rocha Mendonça destacou a realidade da região amazônica, apontando que a subnotificação dos casos de violência está diretamente relacionada às dificuldades de acesso das vítimas aos serviços públicos. Segundo ela, as especificidades regionais devem ser consideradas na formulação de políticas públicas, sobretudo em áreas isoladas.

O debate no Senado reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige ações estruturais, que envolvem educação, combate à misoginia, fortalecimento das políticas públicas e a presença efetiva do Estado em todo o território nacional.

Atuação institucional do TJAM

A participação da assessora jurídica evidencia o compromisso do Judiciário amazonense com a construção de soluções institucionais voltadas à realidade regional, contribuindo para o aprimoramento das políticas de proteção às mulheres. Nesse contexto, destaca-se que o Tribunal de Justiça do Amazonas firmou, em 2023, termo de cooperação técnica com a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) para a criação e implantação do aplicativo Ronda Maria da Penha, idealizado pela servidora Cynthia Rocha Mendonça, iniciativa que reforça a atuação contínua do TJAM no desenvolvimento e fortalecimento de mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher.

Foto: Acervo pessoal da servidora

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