As inspeções têm a finalidade de averiguar, dentre outros itens, situações de superlotação, condições físicas das instalações prisionais, e o cumprimento de melhorias anteriormente determinadas.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amazonas (GMF/TJAM) realizou na semana passada inspeções nas unidades prisionais e carceragens das comarcas de Novo Airão e Manacapuru (municípios distante 115 e 84 quilômetros, respectivamente, da capital).
As inspeções realizadas pelos GMFs nas unidades prisionais e carceragens têm a finalidade de averiguar, dentre outros itens, situações de superlotação, condições físicas das instalações prisionais, e o cumprimento de melhorias anteriormente determinadas.
Nas inspeções a equipe foi formada pela desembargadora Luiza Cristina da Costa Marques, supervisora do GMF/TJAM; juíza Ana Paula Braga Bussulo, coordenadora do GMF/TJAM e pelos servidores Isandro, Mayara Martins e Anne Caroline Macedo - colaboradores do GMF.
Em ambas as cidades a equipe esteve nas delegacias locais e nos Centro de Referência de Assistência Social (Creas).
Especificamente em Manacapuru, além da inspeção às delegacias e a visita ao Creas, a equipe do GMF/TJAM também visitou as obras da nova unidade prisional de Manacapuru, que estão avançadas, em fase final de acabamento. A nova unidade prisional terá capacidade para 300 pessoas. Após finalizada a obra, caberá à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) concluir a licitação que definirá a cogestora vai comandar a unidade prisional.
“A nova unidade prisional vai abranger não apenas Manacapuru, mas também os municípios circunvizinhos, trazendo mais dignidade para a população privada de liberdade dessas comarcas, que vão contar com espaços de sala de aula e biblioteca e para recebimento dos seus filhos menores de idade, enfim, todos os direitos garantidos e previstos na LEP (Lei de Execução Penal) e que normalmente em delegacias de polícia não se consegue ofertar”, disse a desembargadora Luiza Cristina.
Escritório Social
Em Manacapuru, o GMF reuniu-se com a prefeita da cidade, Valcileia Maciel, para tratar sobre a implementação do Escritório Social. Equipamento público de gestão compartilhada entre o Judiciário e o Executivo, o Escritório Social é um modelo criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que tem a finalidade de facilitar a reintegração social de pessoas que estão deixando o sistema prisional e seus familiares. O local oferece serviços gratuitos como emissão de documentos, qualificação profissional, saúde, assistência social e jurídica.
No Amazonas já existem cinco Escritórios Sociais: em Manaus, Parintins, , Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira e Maués, resultado de articulação comandada pelo Tribunal de Justiça, por meio do GMF, com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do (CNJ/PNUD).
Inspeções anteriores
Também neste mês de março o GMF realizou inspeções nas unidades prisionais e carceragens dos municípios de Silves e Itacoatiara (distantes, respectivamente, 200 e 170 quilômetros da capital).
Paulo André Nunes
Fotos: Acervo do GMF/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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