Durante o encontro foi ressaltada a importância estratégica da pauta no contexto do “Plano Pena Justa”.
Com o objetivo de finalizar a estruturação de um projeto de inserção laboral de pessoas privadas de liberdade do regime fechado, em parceria com a iniciativa privada, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (GMF/TJAM), com apoio técnico estadual do Programa Fazendo Justiça, reuniu-se com representantes do Senai e do Sebrae.
O projeto será aprimorado conjuntamente, mediante consolidação de informações, levantamento de experiências exitosas e elaboração de apresentação institucional voltada à sensibilização de empresários e entidades representativas do setor produtivo, em perspectiva de cooperação interinstitucional e de construção gradual de modelo sustentável para implementação no estado do Amazonas.
Participaram da reunião, realizada no dia 5 deste mês, no Fórum Ministro Henoch Reis, a juíza colaboradora do GMF/TJAM, Patrícia Macedo; a secretária do GMF/TJAM, Fernanda Calegare; a assessora técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley de Oliveira e Silva; os representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Rogério Azevedo Pereira e Rafael Lobo e José Nabir; e a representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luana Diniz Monteiro.
Durante o encontro foi ressaltada a importância estratégica da pauta no contexto do “Plano Pena Justa”, destacando-se que o trabalho prisional, além de constituir instrumento relevante de responsabilização e reintegração social, apresenta potencial concreto para reduzir a ociosidade no ambiente prisional, fortalecer processos de qualificação profissional e contribuir para a diminuição da reincidência.
Embora o foco central da reunião tenha sido o regime fechado, também surgiram reflexões sobre possibilidades futuras de atuação articulada com pessoas em outras fases do ciclo penal, especialmente no campo do trabalho autônomo e do empreendedorismo, para fins de ampliação da política de inserção produtiva.
A reunião abordou a necessidade de enfrentamento do preconceito social e da resistência que ainda cerca o trabalho de pessoas privadas de liberdade, tendo sido ressaltado que a comunicação institucional do projeto deverá evidenciar, simultaneamente, seus ganhos sociais e econômicos. Assinalou-se, ademais, que o fortalecimento da empregabilidade e da qualificação profissional no sistema prisional se insere em uma agenda mais ampla de humanização da execução penal, estabilidade do ambiente prisional e promoção de oportunidades concretas para que as pessoas em cumprimento de pena possam sair do cárcere em melhores condições de inserção social e laboral.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto da reunião do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (GMF/TJAM) realizada com representantes do Senai e do Sebrae. Fim da descrição
Paulo André Nunes
Foto: Acervo GMF/TJAM
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