Encontro aconteceu no Fórum Henoch Reis e foi conduzido pela coordenadora do GMF/TJAM, juíza Ana Paula Braga.
A coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM), juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, participou na manhã de segunda-feira (16/3) de uma reunião com membros da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) para tratar das ações do Plano Pena Justa no estado. O objetivo foi coletar informações relacionadas aos pontos de atuação direta da Defensoria no cumprimento do plano estadual.
O encontro aconteceu na sala do GMF/TJAM localizada no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, zona Sul. Pela Defensoria participaram a subdefensora pública-geral, Sarah Lôbo, a diretora da Escola Superior (Esudpam), Karoline Santos e o coordenador criminal, defensor público Diêgo Castro.
A reunião também contou com a presença da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/PNUD - Amazonas), Luanna Marley.
Também conhecido como Plano de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional, o “Pena Justa” integra a estratégia nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para reverter violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro, em cumprimento a determinação exarada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 347/2023.
“Até a próxima sexta-feira (20) teremos que remeter ao CNJ e ao STF o primeiro formulário de monitoramento das ações iniciais do Plano Pena Justa, e fizemos esta reunião com a Defensoria Pública para coletar as informações em relação aos pontos de atuação direta da Defensoria no cumprimento do Plano no Amazonas. Nada melhor do que chamar aqui a cúpula da DPE e também a diretora da Escola Superior - porque temos algumas ações que envolvem a formação de defensores públicos e servidores da Defensoria -, e o defensor que atua como coordenador na área criminal, o doutor Diêgo Castro, para que nos dessem um panorama geral desse primeiro momento e das primeiras ações com informações mais detalhadas”, explicou a magistrada Ana Paula Braga.
A subdefensora pública-geral Sarah Lôbo ressaltou serem indispensáveis as reuniões e parcerias com o Tribunal visando à melhoria do sistema carcerário e do sistema de justiça como um todo.
“A Defensoria Pública do Estado está sempre procurando as parcerias que são indispensáveis para o bom funcionamento da instituição, e é indispensável a parceria e a colaboração com o Tribunal de Justiça do Amazonas, ainda mais em um tema tão importante que é a população carcerária do estado do Amazonas. Nós sabemos que a população carcerária vive em situação difícil no Brasil inteiro, como decidiu o STF, é um estado de coisas inconstitucional. É indispensável esse tipo de reunião para que possamos construir medidas mais adequadas que possam contribuir para a melhoria do sistema carcerário, do sistema de justiça do Amazonas”, comentou a subdefensora.
Reunião online
Também na segunda-feira ocorreu uma reunião virtual com a participação de membros do GMF/TJAM e do Setor de Estatística do Tribunal de Justiça na qual o juiz colaborador do GMF do Tribunal de Justiça de Rondônia (GMF/TJRO), magistrado Renan Kirihata, apresentou o Sistema de Alerta de Ocupação Carcerária (SAOS).
Desenvolvido pelo próprio Renan Kirihata, vinculado à Central de Regulação de Vagas e seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, o sistema integra dados sobre a capacidade das unidades prisionais e o perfil da população carcerária, aplicando análises exploratórias e modelos estatísticos para definir níveis de alerta por cores. Além disso, emite relatórios interativos e envia automaticamente avisos, o que permite decisões rápidas e fundamentadas.
Pelo GMF/TJAM participaram, além da juíza Ana Paula Braga, a secretária-executiva Fernanda Calegare. O TJAM também se fez presente pelos servidores José Edson e Adriel, ambos do Setor de Estatística. A reunião virtual contou com a assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Luanna Marley.
“Dentro do Comitê de Políticas Penais nós temos uma câmara temática somente sobre a Central de Regulação de Vagas (CRV), e compomos a comissão executiva que é integrada pelo Poder Judiciário e Poder Executivo da nossa CRV. Nesse primeiro momento tivemos um encontro com o GMF de Rondônia, que desenvolveu um sistema chamado SAOC tanto para a certificação de vagas das unidades prisionais quanto para acompanhamento de relatórios diários em relação de ocupação de cada uma dessas unidades. Foi um momento para que pudéssemos conhecer esse sistema deles visando alternativas para o TJAM neste mesmo âmbito”, disse a juíza Ana Paula Braga.
#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz a foto de cinco pessoas sentadas ao redor de uma mesa, entre elas a coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas (GMF/TJAM), juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo (ao centro, vestida com roupa com detalhes nas cores verde e preta e com os cotovelos sobre a mesa). Fim da descrição
Paulo André Nunes
Fotos: Raphael Alves
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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