Tribunais serão parceiros no funcionamento do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ), que atuará em cinco eixos temáticos, entre eles a inovação tecnológica, a segurança cibernética e a capacitação em tecnologia da informação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal assinaram na manhã desta terça-feira (10/3), em Brasília, um Instrumento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) visando a desenvolver ações para a modernização do Poder Judiciário. O presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, participou da cerimônia de assinatura do ACT, que aconteceu na sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

A parceria técnica e operacional tem a finalidade de orientar, promover e disseminar iniciativas de modernização, com base em eixos temáticos alinhados às áreas prioritárias definidas no Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ), compreendendo, de forma integrada: a inovação tecnológica; a segurança cibernética; a capacitação em tecnologia da informação; o reaparelhamento tecnológico, sustentação e evolução; a comunicação e divulgação de soluções tecnológicas.

Criado pela Resolução n.º 627, o Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça contará com repasses feitos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal que, anualmente, a partir deste ano de 2026, destinarão 1% da receita arrecadada no exercício anterior dos seus respectivos Fundos de Modernização ao FMCNJ.

A implementação do FMCNJ foi tema de um dos paineis do “XIX Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Ao apresentar o tema, o desembargador Francisco Oliveira Neto, diretor do FMCNJ, destacou a relevância estratégica da iniciativa, enfatizando que a criação do instrumento financeiro, por meio da Resolução n.º 627/2025, “não é apenas uma medida administrativa, mas um compromisso com a inovação, a eficiência e a transparência”.

Conforme Oliveira Neto, o objetivo do FMCNJ é garantir recursos próprios para projetos de transformação digital, aquisição de equipamentos, reforço da segurança cibernética, capacitação de magistradas(os) e servidoras(es), reaparelhamento tecnológico, modernização administrativa, cooperação internacional e ações de comunicação, além da manutenção e expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).

#PraTodos Verem - a fotografia que ilustra o texto mostra o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, assinando o ACT. Ele é observado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin. Na foto também aparecem presidentes de outros Tribunais de Justiça signatários do acordo de cooperação. 

Terezinha Torres - TJAM

Com informações complementares do Consepre

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