Autarquia estadual foi uma das instituições destacadas no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais no ano passado.
Na manhã desta terça-feira (10.3), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) entregou o certificado de Selo Ouro para o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazona (IDAM), pela regularidade no pagamento dos precatórios, no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas Entidades e Entes Públicos para o ano de 2025, instituído pelo TJAM.
A entrega do selo foi realizada pelo juiz-auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, Rafael Cró, à diretora-presidente do Idam, Eliane Ferreira da Silva, em reunião na Sede do TJAM, no Aleixo.
A cerimônia de entrega dos Selos Ouro e Diamante aos demais órgãos e entidades que se destacaram da edição de 2025, ocorreu em dezembro do ano passado, ocasião em que a representante do Idam não pôde comparecer em razão de outra agenda institucional.
“A concessão do Selo, que existe nas categorias Ouro e Diamante, reconhece os esforços das instituições que são boas pagadoras de precatórios. E o IDAM, como outras entidades governamentais e municipais, autarquias e fundações, se destacou nesse quesito, fazendo o pagamento dos precatórios de sua responsabilidade absolutamente em dia. E assim esperamos que os órgãos premiados prossigam nos anos vindouros”, salientou o magistrado.
O juiz Rafael Cró destaca que o Selo também busca estimular as instituições a se comprometerem em realizar os pagamentos dos precatórios em um tempo relativamente menor.
“Nós estamos entre os estados que estão pagando precatórios em um tempo cada vez menor. Existem estados da federação que estão pagando precatórios de 20 anos atrás. O IDAM, recebeu o Selo Ouro porque está pagando o precatório exatamente no ano subsequente àquele em que o precatório foi inscrito. Isso é muito bom, porque é o prazo mínimo previsto em lei. O Amazonas, entre os Estados da federação, é considerado com um dos melhores pagadores de precatórios”, explicou o coordenador da Central de Precatórios do TJAM.
Para a diretora presidente do IDAM o reconhecimento é um grande incentivo. “Essa premiação só reforça o nosso compromisso e a transparência com a nossa gestão. São ações como essa que mostram o direcionamento e o caminho para que a gente possa seguir firme, levando mais transparência e organização dentro da nossa gestão”, afirmou a diretora presidente Eliana Ferreira da Silva
Instituições e entidades premiadas
Na terceira edição da premiação, realizada no ano passado, receberam o “Selo Ouro” - pela quitação do orçamento de 2024 - a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam); a Fundação de Medicina Tropical (FMT); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); e o Município de Parintins.
Já o “Selo Diamante” de Responsabilidade Social no Pagamento de Precatórios - Compromisso Total - referente à quitação dos orçamentos 2023 e 2024 - foi entregue para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); o Município de Manaus; a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam); o Estado do Amazonas; o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM); e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM).
#PraTodosVerem: A imagem mostra seis pessoas em pé, lado a lado. Ao fundo há um grande quadro colorido que retrata uma paisagem amazônica, com árvores, vegetação densa e um rio, em tons predominantes de verde, azul e amarelo, emoldurado por uma moldura dourada. No centro da imagem, o juiz-auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, Rafael Cró, e a diretora-presidente do IDAM, Eliane Ferreira da Silva, seguram juntas um certificado voltado para a câmera, indicando o momento da entrega do reconhecimento institucional. Todos na foto usam trajes formais. Fim da descrição.
Sandra Bezerra
Foto: Chico Batata
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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