Juízes de Primeira Entrância têm o prazo de 15 dias a partir da primeira publicação para se inscrever.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou o Edital n.º 09/2026 – PTJ, que trata da promoção para a 2.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus (Juiz Presidente), após remoção do juiz titular para outra unidade judicial, cuja vaga será preenchida pelo critério de merecimento.
Os juízes de Primeira Entrância interessados e aptos a concorrer têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação do edital, para apresentarem seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Junto com o pedido devem ser anexados os seguintes documentos e certidões: certidão comprovando a não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da respectiva vara/comarca; certidão concernente à alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º da Resolução n.º 106/2010-CNJ, a qual deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da respectiva vara/comarca; certidão comprovando o disposto no artigo 7.º, inciso I da Resolução n.º 106/2010-CNJ, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da respectiva vara/comarca; certidão, no âmbito da jurisdição eleitoral, comprovando não haver sido punido nos últimos 12 meses em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; e oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Outras certidões deverão ser juntadas pela Administração do TJAM aos processos administrativos de inscrição e verificadas pelo magistrado interessado, que deverá fazer o acompanhamento de seu processo.
Registra-se que as certidões mencionadas terão prazo de validade de 30 dias da data de expedição, nos termos da resolução TJAM n.º 53/2024.
DJe
#PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra detalhe da mesa de trabalho da presidência do Tribunal do Júri, no plenário do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. Na parte frontal da mesa, que é recoberta por laminado preto, está escrito em letras brancas "Tribunal do Júri". Do lado esquerdo na imagem, também é possível ver detalhe do que parece ser uma beca preta (vestimenta usada pelas autoridades - juiz e representantes da acusação e da defesa - que atuam no plenário durante o julgamento.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Raphael Alves / Arq. 11/07/2025
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