Realizadas nos recintos dos centros socioeducativos, em parceria com o MPE e a DPE, as audiências se destinam à reavaliação periódico da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

A Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribunal de Justiça do Amazonas (VEMS/TJAM) divulgou as datas da primeira rodada de Audiências Concentradas para 2026. Realizadas periodicamente, as essas audiências se destinam à reavaliação da situação jurídica e psicossocial de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Segundo o calendário organizado pela VEMS, as audiências iniciarão no dia 16 de março pela unidade de Semiliberdade Feminina e pelo Centro Socioeducativo Senador Raimundo Parente. No dia seguinte, (17/3), será a vez da Semiliberdade Masculina. Já nos dias 18 e 19/3 a reavaliação dos reeducandos acontecerá no Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, no bairro Alvorada, zona Centro-Oeste de Manaus.

Também serão realizadas Audiências Concentradas nos meses de junho, setembro e dezembro, mas as datas ainda serão ajustadas pelo Poder Judiciário junto com o Ministério Público do Estado (MPE/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM) e direção dos centros socioeducativos.

As audiências são conduzidas pelo juiz titular da VEMS, Luís Cláudio Cabral Chaves. Realizadas nos centros socioeducativos a cada três meses, esses atos processuais permitem avaliar, por exemplo, a manutenção ou a extinção da medida socioeducativa, constituindo uma ferramenta importante no processo de redirecionamento dos adolescentes em conflito com a lei que estão cumprindo medidas socioeducativas tanto em meio fechado quanto em meio aberto.

Pioneiro

“O Tribunal de Justiça do Amazonas é pioneiro na prática das Audiências Concentradas no sistema socioeducativo tendo a prática sido validada pelo CNJ e hoje desenvolvida em 24 Tribunais de Justiça do Brasil”, destaca o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves.

O magistrado afirma que, como resultado desta boa prática, “o Amazonas segue como o estado com o menor índice de ocupação dos centros socioeducativos - menos de 20% - e também como o estado que apresenta o menor índice de reincidência de adolescentes que cumprem medida de internação no meio fechado - 6%”.

#PraTodosVerem - a fotografia (de arquivo) que ilustra o texto mostra o juiz Luís Cláudio Cabral Chaves conduzindo uma das audiências concentradas realizadas periodicamente nos centros socioeducativos. Ele está sentando à cabeceira de uma mesa (coberta com uma toalha plástica na cor azul), onde também se encontram (à esquerda na imagem) os representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Usando paletó cinza sobre camisa preta, o juiz Luís Cláudio lê um documento e é observado pelo representante da DPE. Ao lado, o representante do MPE está de cabeça baixa, também fazendo a leitura de um documento que está diante dele sobre a mesa. À direita na imagem, a servidora da VEMS, Sabrina Porto, apoia os trabalhos da audiência, digitando informações em um notebook.

Paulo André Nunes

Foto: Raphael Alves - Arq. 04/12/2024

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