Unidades judiciais realizam cadastro de advogados dativos

06 Fevereiro 2026

Interessados devem observar os procedimentos indicados nos editais.

Nesta primeira semana de fevereiro quatro unidades judiciais divulgaram editais para cadastro de advogados, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para atuação como assistentes de partes beneficiadas pela concessão de justiça gratuita, após habilitados.

Para tanto, os interessados devem observar os procedimentos informados em cada edital para o credenciamento em cada vara/comarca, dentre os quais: informar seus dados pessoais, se fazem opção por alguma área de atuação e enviar o pedido a cada unidade separadamente, que divulgará a lista dos advogados com as inscrições aceitas para o cadastro interno.

Após a confirmação no cadastro, se o advogado não quiser mais continuar na lista para ser nomeado como dativo pode solicitar o descredenciamento, mas continua obrigado a prestar assistência nos processos em que já tiver sido designado.

Quando for feita a nomeação, o pagamento dos honorários será realizado de acordo com os valores previstos no anexo da resolução n.º 18/2025 do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Abaixo os editais de cada unidade judicial, divulgados no Diário da Justiça Eletrônico: 3.ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Manaus, 1.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, Comarca de Presidente Figueiredo e Comarca de Codajás.