Magistrados interessados podem apresentar seus pedidos no prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou nesta quarta-feira (28/1) seis editais de remoção para unidades judiciais do interior, cujas vagas serão preenchidas alternadamente pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Os magistrados interessados podem apresentar seus pedidos fazendo inscrição pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação dos editais, encaminhando-os diretamente à Secretaria de Justiça.
No caso das vagas por antiguidade, é preciso juntar certidão, emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que não foi punido nos últimos 12 meses em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).
No caso de vaga por merecimento, é necessário apresentar: certidão comprobatória da não retenção injustificada de autos, além do prazo legal, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade, que a fornecerá, respondendo administrativamente ou criminalmente, no caso de falsidade; certidão comprobatória do disposto na alínea “e”, do inciso I, do artigo 6.º, da resolução n.º 106/2010-CNJ, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória do disposto no artigo 7º, inciso I, da resolução n.º 106/2010- CNJ, que deverá ser solicitada ao diretor/escrivão da unidade judicial de sua titularidade; certidão comprobatória de não haver sido punido nos últimos 12 meses em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, a qual deverá ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral; e oito sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes, proferidas durante o período de avaliação.
Os juízes também devem acompanhar a tramitação dos seus processos e verificar a juntada dos documentos expedidos pela Administração.
Os editais foram disponibilizados no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico e podem ser consultados nos links abaixo.
Lista de editais:
Edital n.º 01/2026 – PTJ - Vara Única da Comarca de Tonantins – antiguidade;
Edital n.º 02/2026 – PTJ – 1.ª Vara da Comarca de Humaitá – merecimento;
Edital n.º 03/2026 - PTJ – Vara Única da Comarca de Boa Vista do Ramos – antiguidade;
Edital n.º 04/2026 - PTJ – 1ª Vara da Comarca de Tefé – merecimento;
Edital n.º 05/2026 – PTJ R – Vara Única da Comarca de Borba – antiguidade;
Edital n.º 06/2026 – PTJ – Vara Única da Comarca de Itapiranga – merecimento.
DJe
#PraTodosVerem - a fotografia que ilustra o texto mostra um notebook conectado a uma página do Diário da Justiça Eletrônico do TJAM. É possível ver detalhe das mãos de uma pessoa sobre o teclado do equipamento. Ao lado do notebook há uma pequeno vaso de plantas decorativo.
Patrícia Ruon Stachon
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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