Utilização de bots – softwares automatizados que executam tarefas repetitivas – para dar celeridade à tramitação de processos foi favorecida no Judiciário Estadual pela edição, pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM), do Provimento n.º 520/2025.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem investido progressivamente na formulação de ferramentas tecnológicas para dar maior celeridade à tramitação de processos e favorecer a eficiência da atuação de suas unidades judiciárias. Em uso há aproximadamente um ano nas Varas com competência cível, os chamados bots – softwares automatizados que executam tarefas repetitivas – foram disponibilizados recentemente às Unidades de Processamento Judicial (UPJs), contribuindo para a execução de diligências e impulsionando a tramitação de processos.

Todo o trabalho da Justiça Estadual neste segmento que envolve a criação, a gestão e o monitoramento dos bots e de demais ferramentas tecnológicas é realizado tendo como base normativos vigentes, dentre os quais a Resolução n.º 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu normas para o desenvolvimento e o uso responsável de soluções que adotam técnicas de inteligência artificial (IA) no âmbito do Poder Judiciário e foram reforçados pela atuação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) que no último mês de novembro publicou o Provimento n.º 520/2025 regulamentando a implementação de melhorias e atualizações permanentes dos sistemas processuais utilizados, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, pelo Poder Judiciário Estadual.

Conforme destacado pelo diretor da Divisão e Inteligência Artificial e Ciência de Dados da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Rhedson Esashika, a implementação dos bots para a execução de atividades cartorárias nas UPJ, iniciou pela 2.ª UPJ e está sendo expandido gradativamente para as demais.

Nas UPJ, os bots, segundo Rhedson Esashika, estão executando citações online, citações offline e juntadas de certidões. “Tratava-se de um trabalho de rotina cartorária que vinha sendo realizado pelos servidores, demandando tempo e, comumente, dedicação exclusiva para esta atividade. Agora, a solução tecnológica realiza diligências de forma automatizada impactando no fluxo de tramitação processual e possibilitando que os servidores que se dedicavam à função possam atuar em outras frentes”, explicou.

Sobre o funcionamento dos bots, Esashika acrescentou que ao final da execução das diligências, a ferramenta expede um e-mail para cada diretor de vara responsável ou para o magistrado e resume a atividade realizada. “Este procedimento é importante para que os responsáveis pelas secretarias das Varas, ou o próprio magistrado, tenham conhecimento sobre o que foi executado e, no caso da execução da tarefa não ter sido realizada em 100% dos processos ingressados naquele dia, os profissionais das Varas possam sanar pendências processuais – tais como inserção de CEP, de endereço ou de CPF das partes – para que a tarefa seja repetida e realizada integralmente pelos bots.”, explicou.

Avaliando a implementação da ferramenta tecnológica, Esashika, mencionou que a participação dos servidores das UPJ no processo de elaboração dos bots para uso pelas unidades, foi fundamental. “Os servidores e os próprios magistrados foram muito solícitos, auxiliando de forma determinante a equipe de desenvolvedores na criação de documentos e indicando procedimentos cartorários a serem realizados por tecnologia. Esta atuação dos profissionais foi fundamental pois o desenvolvimento das ferramentas depende e se baseia na vivência e na experiência das equipes de trabalho que atuam nas unidades”, concluiu Rhedson Esashika, informando que desde a implementação, há aproximadamente um ano pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, mais de meio milhão de diligências processuais já foram realizadas pelos bots, em um trabalho constantemente monitorado e atestado.

Expansão

Conforme previsão, na Justiça Estadual, os bots já estão atuando com eficácia nas unidades com competência cível, começaram a ser utilizados de forma progressiva nas UPJ e passarão a funcionar, já nos próximos dias, nos Juizados Especiais, chegando também, gradativamente, às comarcas do interior do Amazonas.

Tecnologia impulsionada

Juiz-corregedor auxiliar e titular da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Roberto Santos Taketomi avaliou positivamente o uso de ferramentas tecnológicas pelo Poder Judiciário Estadual, com impacto na economia de tempo e otimização do trabalho.

O magistrado salientou que a utilização de implementos como os bots para a execução de tarefas rotineiras e repetitivas pelas Varas Judiciárias é necessário e informou que, com essa perspectiva, a Corregedoria-Geral de Justiça publicou recentemente o Provimento n.º 520/2025 tratando sobre o tema.

O Provimento, assinado pelo corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, regulamenta a implementação de melhorias e atualizações permanentes dos sistemas processuais utilizados, no âmbito do primeiro grau de jurisdição, pelo Poder Judiciário Estadual.

Conforme o art. 1.º do documento, “as atualizações, melhorias, correções, aperfeiçoamentos, novas funcionalidades e automatizações de rotinas de secretaria, todas integrantes da própria estrutura tecnológica e operacional do sistema processual eletrônico utilizado pelo Poder Judiciário do Estado do Amazonas, especialmente do Processo Eletrônico do Judiciário do Amazonas – PROJUDI, são inerentes e fazem parte do processo de melhoria contínua e desenvolvimento dos sistemas do Tribunal”.

#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico do balcão principal de atendimento da 2.ª Unidade de Processamento Judicial, localizada no 7.º andar do Fórum Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, em Manaus. Na imagem consta uma placa de identificação na cor cinza, onde, em letras na cor preta, está inserida a descrição: “2.ª UPJ – Unidade de Processamento Judicial”. Neste mesmo balcão consta uma janela de vidro transparente pela qual se pode observar a parte interna da 2.ª UPJ com seus servidores em atividade.

Afonso Júnior
Fotos: Raphael Alves

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