Com duas edições neste ano e viabilizados por meio de Acordo de Cooperação entre o TJAM e a PGE/AM, os mutirões propiciaram a redução direta da dívida pública no valor de 1.864.779,70.
Os dois mutirões de audiências realizados em 2025 pelos Juizados das Fazendas Públicas do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (CPRAC-PGE/AM), resultaram em um total de 847 acordos homologados, representando 98% de êxito.
É o que mostram números divulgados pelo Núcleo de Cooperação Judiciária do Tribunal (NCJ/TJAM) referentes ao balanço das ações realizadas pelo órgão do Poder Judiciário na temporada.
O valor dos acordos somou o montante de R$ 4.674.040,87, resultado em redução direta da dívida pública de R$ 1.864.779,70 (o total de valores sem deságio era de R$ 6.538.820,57).
Na estatística geral, os mutirões contaram com um total de 1.044 partes convocadas, sendo que 863 compareceram às audiências (84%), resultando nos 847 acordos. Um universo de 170 partes foi ausente (16%).
Os mutirões
O primeiro mutirão dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Municipal e Estadual no ano ocorreu de 18 a 22 de agosto, sendo voltado a servidores do Sistema Estadual de Saúde e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE/AM), por meio da 1.ª Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/PGE/AM).
Já o segundo foi organizado de 4 a 7 de novembro, sendo destinado a servidores públicos do sistema estadual de Saúde, em demandas referentes ao pagamento de retroativos dos reajustes salariais de 6,5% e 7,5%, previstos na Lei Estadual n.º 4.852/2019, e integrou a 20.ª edição da “Semana Nacional da Conciliação (SNC)”.
As atividades aconteceram no Fórum Cível Euza Naice de Vasconcellos, localizado na Rua Valério Botelho de Andrade, bairro São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
Os mutirões foram viabilizados por meio de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o TJAM e a PGE/AM, com o apoio do Núcleo de Cooperação Judiciária.
Reconhecimento
Os avanços institucionais e a eficiência dos Juizados da Fazenda Pública do TJAM tiveram reconhecimento público por parte da Corregedoria Nacional de Justiça durante a inspeção anual realizada em outubro deste ano no Tribunal de Justiça do Amazonas.
A atuação foi destacada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que esteve no estado no período da inspeção.
No âmbito dos Juizados da Fazenda Pública, em seu discurso proferido no dia 17 de outubro, o ministro destacou iniciativas promovidas por meio de Termos de Cooperação firmados com as Procuradorias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus – PGE e PGM, respectivamente -, “e que permitiram a realização de mutirões de acordo processuais com um percentual de êxito superior a 90%, seguidos de homologação judicial e expedição de RPVs (requisições de pequeno valor)”.
Outro destaque feito pelo ministro foi o trabalho da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, elogiada pela política de incentivo à capacitação de servidores e estagiários. “Foi uma gratíssima surpresa encontrada pela equipe, com iniciativas positivas que merecem os aplausos da Corregedoria Nacional”, afirmou Mauro Campbell.
Além da Fazenda Pública, no âmbito da Corte do TJAM também tiveram reconhecimento público os avanços institucionais observados nos setores de Precatórios, Auditoria Interna, Secretaria de Planejamento e Corregedoria-Geral.
Paulo André Nunes
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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