A solenidade aconteceu na sede do Poder Judiciário, no Aleixo, com a presença do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e de representantes das instituições destacadas na premiação deste ano.
Em solenidade realizada na manhã desta quarta-feira (3/12), o Tribunal de Justiça do Amazonas premiou as entidades que se destacaram na 3.ª edição do “Selo Ouro” e “Selo Diamante” no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas Entidades e Entes Públicos para o ano de 2025, conforme previsto na Resolução n.º 19/2023.
A solenidade aconteceu na sede do Poder Judiciário, no Aleixo, com a presença do presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes, e foi conduzida pelo juiz-auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, magistrado Rafael Cró, contando com a presença dos representantes dos entes premiados.
Receberam o “Selo Ouro” - pela quitação do orçamento de 2024 - a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam); a Fundação de Medicina Tropical (FMT); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); e o Município de Parintins.
Já o “Selo Diamante” de Responsabilidade Social no Pagamento de Precatórios - Compromisso Total - referente à quitação dos orçamentos 2023 e 2024 - foi entregue para a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev); o Município de Manaus; a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam); o Estado do Amazonas; o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM); e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM).
A terceira edição da premiação foi instituída pela Portaria 4832/2025 (posteriormente retificada pela Portaria n.º 4945, de 1.º/12/25).
A concessão dos selos leva em consideração o dever da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas de implementar efetiva, tempestiva e regular gestão do pagamento de precatórios; que o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento constitui-se em um dos pilares do Estado Democrático de Direito; e que a boa gestão dos entes públicos deve adotar caminho buscando mobilizar, preparar e motivar a busca na excelência da conformação da atuação administrativa também no tocante ao cumprimento das sentenças judiciais, sobretudo aquelas cuja execução resulte na expedição de precatórios.
“Esse evento visa a destacar aqueles entes públicos que pagam os seus credores. Nosso Setor de Precatórios trabalha atualmente com 80 órgãos públicos, e entre esses 80, os 13 que hoje receberam a premiação foram os que se destacaram porque cumpriram rigorosamente o que está determinado pela lei ou que cumpriram os acordos que fizeram com o Tribunal de Justiça do Amazonas através do Setor de Precatórios. Parabéns a todas essas entidades contempladas”, disse o desembargador Jomar Fernandes.
o coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, juiz Rafael Cró, também destacou a importância do evento. "Esses órgãos, que estão aqui representandos hoje, inseriram corretamente em suas diretrizes, leis orgânicas e previsão orçamentária anual o pagamento dos precatórios, dentro da cronologia combinada e estabelecida legalmente. Merecem, portanto, todo o reconhecimento, pois, às vezes, são processos que demoram 20 anos até se chegar a uma sentença e o credor dos valores reconhecidos judicialmente ainda tem que esperar o pagamento desses precatórios”, disse o magistrado.
A Central de Precatórios do TJAM também esteve representada na cerimônia pelo secretário-geral de Precatórios, Victor Marcell Melo; pelos assessores jurídicos Rodrigo de Sousa, Thiago Lima, Umberto Rodrigues e Isabel Lima; e pelos assessores Marcello Laredo, Maria Flávia Raposo e Priscila Costa
Premiados
Presente à solenidade, o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, disse que a premiação representa um momento muito importante para o município (distante 325 quilômetros de Manaus). Ele também frisou a parceria institucional com o Tribunal de Justiça.
“Estamos recebendo o reconhecimento por uma programação financeira que elaboramos, pelo planejamento bem feito da Secretaria de Finanças, na Prefeitura, com o acompanhamento da nossa Procuradoria, de maneira que pudéssemos avançar, arcando com os nossos compromissos, com as nossas responsabilidades não apenas de precatórios, mas de todos os compromissos que temos. O desembargador Jomar e toda a sua equipe têm sido grandes parceiros nessa relação institucional de compreensão das dificuldades dos municípios, de todo um esforço que fazemos para, mês a mês, ir sanando as pendências financeiras que existiam no passado da Prefeitura”, disse o prefeito.
A Fundação de Hematologia do Amazonas (Hemoam) recebeu o Selo Diamante pela terceira vez consecutiva, feito enaltecido pela diretora-presidente da entidade, Maria do Perpétuo Socorro Sampaio Carvalho.
“Receber este prêmio pela terceira vez consecutiva é um reconhecimento ao trabalho que o Hemoam tem realizado e o recebemos com muito orgulho. Representa uma prestação de contas junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas, e eu considero que serve de exemplo para que várias outras instituições cumpram seu papel perante a sociedade”, disse a dirigente.
A assessora jurídica da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), Yêda Yukari Nagaoka, comentou sobre a satisfação em receber pelo segundo ano consecutivo o Selo, desta vez o Diamante - em 2024 a entidade foi contemplada com o Selo Ouro.
“Recebemos esse prêmio com muita gratidão porque ano passado recebemos o Selo Ouro e o nosso objetivo foi que em 2025 recebêssemos o Selo Diamante. E conseguimos, após todo um trabalho e planejamento que realizamos para alcançar nosso objetivo. Quero agradecer a todo trabalho da nossa equipe para que isso fosse possível esse ano”, disse a servidora.
Confira o álbum de fotos da solenidade:
https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720330683345
Paulo André Nunes
Fotos: Marcus Phillipe
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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