Interessados podem se inscrever enviando formulário preenchido por e-mail.
A 2.ª Vara da Comarca de Manacapuru divulgou o Edital n.º 02/2025, sobre a abertura de inscrições para o credenciamento de advogados dativos a serem designados para atuar em processos judiciais na unidade judicial.
Segundo o edital, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de segunda-feira (24/11), os interessados deverão preencher o formulário (anexo) e enviar para o e-mail, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto "CADASTRO – ADVOGADO DATIVO", contendo dados pessoais, opções de área de atuação, forma de trabalho e outras informações listadas no edital.
Após a análise das inscrições, o juízo expedirá portaria com a lista de nomes dos advogados credenciados e aptos à nomeação como dativos, os quais passarão a integrar o cadastro interno da unidade judiciária. De acordo com o edital, o descredenciamento pode ser solicitado a qualquer tempo pelo advogado, permanecendo a obrigação de atuar nos processos já assumidos.
A nomeação de advogado dativo será feita pelo magistrado, segundo a necessidade, quando a Defensoria Pública não realizar o atendimento. Os honorários por atuação serão arbitrados pelo juízo, conforme os valores previstos no anexo I da resolução n.º 18/2025, reproduzido no DJe e que podem ser consultados no link abaixo.
DJe
#PraTodosVerem: A imagem em plano principal mostra um ambiente de tribunal ou escritório de advocacia. Em primeiro plano, um malhete de juiz (martelo) repousa sobre uma base de madeira escura ao lado de papéis e livros jurídicos. Ao fundo, uma pessoa vestida com terno e gravata está sentada a uma mesa, sugerindo um profissional do direito.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago/Foto Banco de Imagens
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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