A cerimônia de premiação acontecerá no dia 3 de dezembro na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Amazonas divulgou as entidades contempladas na 3.ª edição do “Selo Ouro” e “Selo Diamante” no âmbito do Programa de Acompanhamento e Certificação da Regularidade de Dívidas Judiciais pelas Entidades e Entes Públicos para o ano de 2025, conforme previsto na Resolução n.º 19/2023.
A cerimônia de premiação acontecerá no dia 3 de dezembro, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Segundo a Portaria 4832/2025 (posteriormente retificada pela Portaria n.º 4945, de 1.º/12/25), que instituiu a terceira edição do prêmio, as entidades que vão receber o "Selo Ouro" - pela quitação do orçamento de 2024 - são: a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia Alfredo da Matta (Fuam); a Fundação de Medicina Tropical (FMT); o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); e o Município de Parintins.
Já o "Selo Diamante" de Responsabilidade Social no Pagamento de Precatórios - Compromisso Total - referente à quitação dos orçamentos 2023 e 2024 - será outorgado para: a Universidade do Estado do Amazonas (UEA); o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev); o Município de Manaus; a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam); o Estado do Amazonas; o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam); o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran/AM); e a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS/AM).
A concessão dos selos leva em consideração o dever da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas de implementar efetiva, tempestiva e regular gestão do pagamento de precatórios; que o cumprimento das ordens e requisições judiciais de pagamento constitui-se em um dos pilares do Estado Democrático de Direito; e que a boa gestão dos entes públicos deve adotar caminho buscando mobilizar, preparar e motivar a busca na excelência da conformação da atuação administrativa também no tocante ao cumprimento das sentenças judiciais, sobretudo aquelas cuja execução resulte na expedição de precatórios.
Incentivo
O juiz-auxiliar da Presidência e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, magistrado Rafael Cró, destaca que os selos instituídos pelo Tribunal têm a finalidade de reconhecer os esforços empreendidos pelos entes que cumpriram a programação de pagamentos de precatórios e, também, estimular aqueles que não conseguiram honrar o cronograma no exercício anterior a se prepararem para fazê-lo no exercício vindouro. “Hoje, o estado do Amazonas – o ente estadual e municípios –, considerando as demais unidades federativas do Brasil, está entre os primeiros bons pagadores de precatórios”, frisou Rafael Cró.
Obs.: Este texto foi atualizado em 02/12/25.
DJe - Portaria n.º 4945, de 1.º/12/25
#PraTodosVerem: imagem é um banner que divulga o programa de certificação de precatórios do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Dois selos de premiação estão em destaque, um dourado ("Selo Ouro") e outro azul claro ("Selo Diamante"), ambos para "PRECATÓRIOS".
Paulo André Nunes
Arte: Everson Santiago
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM
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