Projeto capacitará multiplicadores da Justiça Restaurativa nas unidades prisionais, por meio de ações integradas.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) realizou, na manhã desta quarta-feira (29/10), a abertura do projeto Justiça Restaurativa, em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A solenidade ocorreu no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), localizado no quilômetro 8 da BR-174, e contou com a presença de diretores e internos da unidade prisional.
Durante o evento, o secretário-executivo adjunto da Seap, major Tiago Abreu, conduziu a abertura, ao lado do juiz titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas e coordenador da Justiça Restaurativa do TJAM, doutor Luís Cláudio Cabral Chaves.
A Justiça Restaurativa é uma abordagem complementar ao sistema tradicional de justiça, que utiliza o diálogo, a escuta e a participação ativa dos envolvidos para solucionar conflitos de forma pacífica e consciente. Ela busca a reparação do dano e o fortalecimento de vínculos, atuando na comunidade e nas instituições públicas para prevenir a violência, promover a paz e a cidadania, e conscientizar sobre a importância do respeito e da tolerância.
O curso - que será certificado pela Escola Judicial (Ejud/TJAM) - marca o início de uma série de formações que serão levadas a outras unidades prisionais do Estado, com o objetivo de fortalecer a aplicação das práticas restaurativas em todo o sistema penitenciário amazonense. Com carga horária total de 70 horas, sendo 30 horas teóricas e 40 práticas, a capacitação segue o Plano Pedagógico Mínimo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante a abertura, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel Paulo Cesar, destacou a relevância do projeto para o fortalecimento das políticas de ressocialização no Estado.
“A Justiça Restaurativa representa um passo essencial no processo de humanização do sistema prisional. Ao capacitar nossos servidores, estamos investindo em práticas que promovem o diálogo, o respeito e a reconstrução de vínculos, fortalecendo o compromisso da Seap com a ressocialização e com um sistema mais justo e humano”, afirmou o coronel Paulo Cesar.
O juiz Luís Cláudio Cabral Chaves, coordenador da Justiça Restaurativa do TJAM, ressaltou a importância da formação no contexto atual do sistema penitenciário.
“A importância de um curso de Facilitadores de Justiça Restaurativa no âmbito da Seap está diretamente relacionada ao atual processo de humanização do sistema prisional. Nesse contexto, a Justiça Restaurativa será apresentada aos servidores da Seap como uma ferramenta que virá ao encontro desta nova fase, fornecendo meios de se estimular a empatia e a corresponsabilidade a partir do diálogo e da restauração de vínculos entre as pessoas em cumprimento de penas e a sociedade”, afirmou o magistrado, que destacou o apoio do presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, e do diretor da Ejud/TJAM, desembargador Abraham Peixoto, à iniciativa em parceria com a Seap/AM.
O curso marca o início de uma série de formações que serão levadas a outras unidades prisionais do Estado, com o objetivo de fortalecer a aplicação das práticas restaurativas em todo o sistema penitenciário amazonense. A iniciativa reforça a atuação conjunta entre a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em promover a transformação social e a valorização humana dentro das unidades prisionais.
Com informações e fotos da Ascom da Seap/AM
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