Decisão foi proferida após novo pedido do Ministério Público, com base em declarações de pais de alunos sobre a falta do serviço.
A Comarca de Beruri determinou que o Estado do Amazonas forneça transporte escolar fluvial integral, contínuo, seguro e eficiente aos alunos da rede pública estadual residentes nas comunidades Lírio do Vale (Costa do Moreno) e São Lázaro/Paraná do Castanho, naquele município, assegurando o deslocamento diário dos estudantes às escolas.
A decisão foi proferida na quarta-feira (15/10) pelo juiz Rosberg de Souza Crozara, na ação civil pública n.º 0000430-23.2025.8.04.2900, de autoria do Ministério Público do Amazonas, e deve ser cumprida no prazo de cinco dias, a contar da intimação.
O Estado havia se manifestado, informando que o serviço se encontrava em situação regular, mas houve novo pedido de tutela do MP baseado em declarações de pais de alunos sobre a persistência da irregularidade e a ausência de transporte escolar fluvial. Considerando as informações e os requisitos do perigo da demora e da probabilidade do direito, houve então a concessão da tutela antecipada.
Pela decisão, o Estado também deverá apresentar, no mesmo prazo, comprovação da regularidade dos veículos fluviais utilizados no transporte escolar e de seus condutores, incluindo documentação de registro e inspeção das embarcações, habilitação dos condutores, apólices de seguro e demais documentos exigidos pela legislação. Deverá também manter a prestação do serviço de transporte escolar fluvial de forma ininterrupta durante todo o ano letivo, assegurando a frequência regular dos alunos às aulas.
Para assegurar o cumprimento desta decisão, foi fixada multa no valor de R$ 2 mil por dia de descumprimento, limitada a 60 dias, sem prejuízo da execução específica da obrigação de fazer e da responsabilização por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pelo descumprimento. Os valores eventualmente devidos por multa deverão ser destinados ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, de acordo com o artigo 214 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
#PraTodosVerem: A imagem apresenta um mapa temático do estado do Amazonas, em tons de verde, mostrando relevo, rios e divisões territoriais. O destaque está voltado para a comarca de Beruri, que aparece marcada em um tom de verde mais claro, localizada na região central-sul do estado. O mapa identifica Manaus, capital do Amazonas, com um ponto branco e o nome em destaque, permitindo visualizar a distância entre a capital e o município de Beruri. Também são visíveis os principais cursos d’água do estado, como o rio Solimões e seus afluentes, traçados em azul. O design combina elementos geográficos e institucionais, com ênfase visual que facilita a compreensão da área de atuação do Poder Judiciário na Comarca de Beruri, em um contexto territorial amplo e de difícil acesso típico da Amazônia.
Texto: Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
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