Preenchimento será pelo critério de antiguidade.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou o Edital n.º 28/2025 – PTJ, que trata da promoção de juiz para a Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais da Comarca de Manaus – Vaga 02, pelo critério de antiguidade.
O edital foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 17/9, nas páginas 36 e 37 do Caderno Administrativo, e os juízes de entrância inicial interessados têm o prazo de 15 dias, a contar da primeira publicação, para apresentarem seus requerimentos de inscrição por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou diretamente no Setor de Protocolo Administrativo do tribunal.
Junto com o requerimento deve ser anexada pelo juiz a certidão emitida pela Justiça Eleitoral, comprovando que não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, a ser solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM).
No processo administrativo de inscrição serão juntadas pela Administração do TJAM: a certidão da Secretaria de Gestão de Pessoas, atestando o tempo de efetivo exercício no cargo ou entrância; certidões, emitidas pela Secretaria do Tribunal Pleno e pela Corregedoria-Geral de Justiça, no âmbito da Justiça Estadual, comprovando que o magistrado não foi punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura, nos termos do artigo 3.º, inciso IV, da Resolução CNJ n.º 106/2010 e do artigo 1.º, inciso IV, da Resolução TJAM n.º 53/2024.
O magistrado requerente deve acompanhar a tramitação do processo de inscrição e verificar a efetiva juntada dos documentos expedidos pela Administração.
>>>> Acesse o DJe:
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4115&cdCaderno=1&nuSeqpagina=36
#PraTodosVerem: A foto que ilustra a matéria mostra parte da fachada do prédio do Fórum Ministro Henoch Reis em Manaus, e que concentra as Varas Criminais do TJAM na capital. A imagem mostra a entrada do edifício, com a fachada de concreto texturizado e a inscrição em letras maiúsculas: "FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS". Há um pequeno grupo de pessoas na entrada, algumas subindo as escadas na frente do prédio e outras saindo do prédio. A foto foi tirada em um dia nublado, em perpesctiva de baixo para cima. Também é possível ver uma palmeira à esquerda e parte do céu no canto superior esquerdo. Fim da descrição.
Texto: Patricia Ruon Stachon | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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