Exemplares do livro serão entregues aos juízes que possuem competência ambiental.Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, fará o lançamento um Manual de Direito Ambiental para Aplicação pelos Magistrados. A obra, com 340 páginas, traz a legislação federal e estadual, doutrinas e jurisprudências relacionadas a questões ambientais e o lançamento acontecerá na sede da Corte Estadual, no dia 7 de junho, às 12h.
“Este manual traz temas como Direito Ambiental, Bem Ambiental, Tutela do Meio Ambiente, Tutela Processual Civil do Meio Ambiente, Tutela penal do Meio Ambiente, além de expressiva referência bibliográfica. Com este material, pretendemos contribuir com a melhor atuação possível de nossos magistrados, buscando soluções para as demandas ambientais que atingem as comunidades de sua jurisdição”, declarou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Yedo Simões de Oliveira.
O manual será entregue a magistrados do interior e capital que julgam matérias relacionadas a esse assunto. A entrega ocorrerá durante solenidade que ocorrerá no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, térreo do edifício-sede do TJAM, com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques, que prefaciou a obra.
Em seu texto, o ministro destacou que os magistrados do Estado examinam as causas voltadas à proteção de um bioma riquíssimo, que é a Amazônia, “composto por ecossistemas variados como florestas densas de terra firma, matas de várzea e de igapó, formações em que vivem incontáveis espécies de animais que integram a abundante fauna amazônica, parte delas lamentavelmente catalogadas como ameaçadas de extinção”. O magistrado lembrou ainda que é na Amazônia onde está a maior bacia hidrográfica do planeta e que o meio ambiente amazônico reúne “vasta coleção de bens passíveis de proteção judicial”.
“É nesse contexto que está inserida a importância da atuação dos magistrados amazonenses, incumbidos do nobre mister de processar e julgar as causas decorrentes de uma bem-vinda cultura de acesso à Justiça em matéria ambiental, que vem se fortalecendo nas últimas décadas”, observou Mauro Campbell em outro trecho do Prefácio.
O coordenador da Comissão de Meio Ambiente do TJAM, desembargador Wellington Araújo, que também é vice-presidente da Corte, ressaltou o papel dos poderes constituídos, principalmente do Judiciário, que tem função de “controlar o quadro de violação generalizada e sistêmica do Direito Ambiental, bem como coordenar os demais poderes e órgãos públicos no cumprimento dos tratados internacionais e dispositivos constitucionais desta matéria”.
O Manual de Direito Ambiental para Aplicação pelos Magistrados foi organizado pelo juiz auxiliar da Vice-Presidência Cid da Veiga Soares Júnior, tendo ainda a colaboração da juíza Lúcia Viana. A capa do livro é uma composição de imagens do fotógrafo Chico Batata, com o design de Pedro Baptista. E a diagramação foi elaborada por Igor Braga, todos servidores da Divisão de Divulgação do TJAM. Um diferencial que a obra traz é a legislação do Estado do Amazonas na área de meio ambiente.
Texto Acyane do Valle | ESMAM
Arte: Pedro Batista
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