Requerimento deve ser feito por formulário eletrônico, disponível no portal do TJAM.
Os interessados em pedir a validação de sua autodeclaração de candidato negro para o 2.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac 2025.2) à Comissão de Heteroidentificação, têm até esta sexta-feira (22/08) para fazer o requerimento, por meio de formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal de Justiça do Amazona, no link https://www.tjam.jus.br/index.php/enac-enam/2025-1.
É preciso informar dados pessoais, como: nome completo de registro; nome social (no caso de pessoas trans); número do CPF; gênero; endereço eletrônico (e-mail); telefones de contato; endereço completo para correspondência, incluindo o CEP; raça/cor; escolaridade e data de nascimento.
Também é necessário anexar os seguintes documentos, em tamanho não superior a 5 MB cada: formulário de autodeclaração de pessoa negra (preta ou parda), conforme modelo do Anexo I da portaria, devidamente assinado pelo examinando, requerendo a validação de sua autodeclaração à Comissão de Heteroidentificação; cópia digitalizada de documento oficial válido e com foto (RG, CNH, Carteira da OAB, Título de Eleitor Eletrônico – e-Título, Carteira de Trabalho Digital ou Passaporte), em formato PDF, JPEG ou JPG; foto que deverá ser colorida, nítida, feita em ambiente iluminado, com destaque do rosto ao ombro, datada, produzida nos últimos 12 meses, em formato PDF, JPEG ou JPG e na qual o examinando deverá estar com cabelos soltos e sem adereços; e comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses anteriores à abertura das inscrições no 2.º Enac – 2025.2, em formato PDF.
Depois de preenchido e enviado o formulário, será emitido um protocolo para fins de apresentação quando exigido pelo edital.
Este procedimento de heteroidentificação será em duas etapas, sendo a primeira uma análise da fotografia enviada pelo examinando no momento do requerimento, cujos resultados serão publicados até o dia 03/09/2025.
A segunda etapa será para os que não tiverem a autodeclaração confirmada na primeira fase e ocorrerá nos dias 10 e 11/09/2025, com a averiguação por videoconferência da condição racial negra autodeclarada. Os resultados desta fase serão divulgados até dia 16/09.
Edição: Patrícia Ruon Stachon
Arte: Banco de imagens
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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