Processos sem acordo deverão ser sentenciados em breve, para atender aos princípios da celeridade e da eficiência.
A “Semana de Atenção à Pessoa Idosa” possibilitou que muitos processos em que constam como partes ou interessadas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos fossem resolvidos ou movimentados, com mais de 12 mil decisões proferidas nas unidades do Tribunal de Justiça do Amazonas, no período de 4 a 8 deste mês de agosto.
Um desses casos, ocorrido na primeira audiência de conciliação do Juizado Especial Cível de Parintins, teve a participação de uma requerente de 84 anos, que mora na comunidade rural São Paulo. A audiência da qual a idosa era parte seria via internet, mas ela fez questão de participar presencialmente e voltou para casa com a situação resolvida, após aceitar a proposta de acordo feita pelos requeridos, que foi homologado por sentença pelo juiz Luis Cláudio Chaves.
O magistrado, que acompanhou os trabalhos na comarca de Parintins, destacou dois aspectos importantes: um deles é sobre como o problema aflige as pessoas (pois a senhora saiu de sua casa em uma comunidade da zona rural para participar da audiência); o outro é que “essas pessoas não têm mais tempo para esperar” (em relação a quanto o processo poderia demorar para chegar ao fim). E ver resolvido o problema dessa pessoa idosa serviu de inspiração para continuar o trabalho e fazer as outras audiências, disse o juiz Luis Cláudio Chaves.
Ao todo, a unidade judicial teve 23 acordos homologados em 169 audiências realizadas; os outros processos em que não houve acordo serão sentenciados pelo magistrado em até 30 dias, atendendo aos princípios da celeridade processual e da eficiência.
A priorização de processos envolvendo idosos segue as diretrizes da Resolução n.º 520/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e o dever de respeito à prioridade legal de tramitação dos procedimentos judiciais que têm como partes ou interessadas pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme disposto no inciso I do artigo 1.048 do Código de Processo Civil.
Durante a semana, foram realizadas 1.800 audiências nas unidades da capital e do interior. Além das audiências, foram realizadas outras movimentações nos processos, sendo proferidas 10.257 sentenças e decisões diversas em 1.º Grau (7.047 na capital e 3.210 no interior); no 2.º Grau, foram 2.410 acórdãos e demais decisões. Ao todo, foram 12.667 decisões no 1.º e 2.º Graus do TJAM.
As unidades judiciárias com melhor desempenho na semana serão premiadas pelo TJAM, conforme o segmento: 2.º Grau de Jurisdição, 2.ª Entrância (Varas Cíveis, Criminais, Especiais e Militares) e 1ª Entrância, de acordo com a portaria n.º 3100/2025, que institui a premiação “Unidade Judicial Amiga da Pessoa Idosa”.
#PraTodosVerem - a imagem que ilustra a matéria mostra a equipe que atuou no JEC de Parintins durante a Semana de Atenção à Pessoa Idosa posando para fotografia com a senhora de 84 anos (de vestido verde e usando óculos escuros) atendida durante a ação e cujo processo foi finalizado em acordo. Em pé ao lado dos membros da equipe, a senhora tem às mãos uma cópia do Termo de Audiência.
Patrícia Ruon Stachon
Foto: Acervo da Comarca de Parintins
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