O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

A forma como seus dados pessoais são tratados pode impactar diretamente sua segurança e seu bem-estar. Com o avanço das tecnologias e o aumento dos golpes virtuais, é essencial discutirmos a cultura da privacidade e as boas práticas de proteção de dados. Sob o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, e com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no estado e fortalecer a cultura da privacidade entre os agentes públicos e a sociedade, será realizado no dia 21 de agosto o “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”.

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

O encontro conta com apoio do Tribunal de Justiça do Amazonas por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho. A Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como presidente o juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual, juiz de direito Igor Campagnolli.

A programação do encontro inclui palestras e painéis com temas como segurança digital, educação informacional e inteligência artificial e o lançamento oficial do e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que enfocará a proteção de dados no setor público, reunindo conhecimentos e experiências sobre o assunto e com a participação de especialistas e instituições.

A abertura do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” terá palestra magna do diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, que vai abordar a “Proteção de Dados no Poder Público”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial (Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estrutura organizacional e composição da Autoridade estão descritas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020.

Palestras e E-book

A partir de 15h50 o Painel 1 do encontro abordará “Dados Públicos, Compromissos Reais” - O Papel do Estado na proteção da Privacidade” e terá como mediadora a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), desembargadora Vânia Marinho. As palestras serão ministradas pelo encarregado de Proteção de Dados da Prodam, Emerson Souza - que vai falar sobre a “Privacidade, Segurança e Governança na Prodam”; pela encarregada de Dados Pessoais da Prefeitura de Manaus, Lucilene Florêncio Viana - tratando do “Fortalecimento da Segurança da Informação e Gestão de Dados na Prefeitura de Manaus (PMM)); e da encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Elisângela Nogueira - com “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a Aplicação da LGPD no Estado Transparente - CGE”.

Às 16h40 acontece a cerimônia de lançamento do E-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados.

O Painel 2 do evento será apresentado a partir de 16h50, com mediação da juíza Carolina Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, e enfocando o tema “Proteção de Dados no Mundo Digital - Privacidade, Cidadania e Educação Digital”. Os palestrantes são o delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil (“Fraudes em ambiente digital - PC/AM”); da presidente da Subcomissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Fabíola Rebelo (“A Educação Digital como alicerce para a proteção de dados na atualidade”) e; pelo ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sérgio Augusto (“Ouvidoria de Segurança e a Proteção de Dados na Emissão da Nova Identidade - SSP”.

O terceiro e último painel do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” vai abordar, a partir de 17h40, a “Privacidade em Tempos de IA - algoritmos, Reconhecimento Facial e Regulação”, e será mediado pelo juiz do TRT11, Diego Troncoso. As palestras serão ministradas pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, advogada Juliana Campagnolli (“Privacidade, Dados e Poder na Era da Inteligência Artificial: o que está em jogo? - OAB/AM”); pelo procurador do Estado do Amazonas, Luan Seminario (“Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública - PGE”) e; pelo juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados, juiz de direito Igor Campagnolli (“Inteligência Artificial e Privacidade: Desafios e Soluções na Era dos Dados - TJAM”).

Apoio

O evento conta com apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Comissão de Direitos Digitais, Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Ministério Público do Estado (MPE/AM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), Prodam e Polícia Civil.

A Rede

Instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024, a Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como objetivo promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado.

A ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD.

Serviço

O quê: 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados
Quando: Dia 21 de agosto de 2025
Horário: Das 15h às 18h40
Onde: Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM - Av. André Araújo, Aleixo, em Manaus

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte na qual aparece uma mão apontando com o dedo indicador para um cadeado verde ladeado por um círculo azul   

Texto: Paulo André Nunes

Foto: Internet

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - TJAM

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(92) 99316-0660 | 2129-6771