Prazo é de dez dias corridos para juízes fazerem inscrição pelo sistema SEI.
A Coordenadoria-Geral dos Juizados Especiais do Amazonas publicou dois editais para preenchimento de vagas de membros da 4.ª Turma Recursal, no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (15/08), nas páginas 73 e 74 do Caderno Administrativo.
O Edital n.º 011/2025 – CGJECC trata de vaga pelo critério de merecimento, cuja vacância ocorrerá em 12/09, ao fim do mandato da juíza Etelvina Lobo Braga. E o Edital n.º 012/2025 – CGJECC trata de vaga por antiguidade, a ocorrer na mesma data, com o término do biênio do juiz Marcelo Vieira.
Os magistrados de Entrância Final interessados devem apresentar seus pedidos de inscrição na 2.ª Secretaria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, por meio do sistema SEI, no prazo de dez dias corridos a contar da primeira publicação.
No caso da vaga por antiguidade, é necessário juntar ao requerimento certidão expedida pela Divisão de Pessoal e certidão expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça.
No caso da vaga por merecimento, é preciso anexar: certidão comprovando o tempo de efetivo exercício no cargo ou na entrância, expedida pela Divisão de Pessoal; certidão comprovando a não retenção injustificada dos autos além do prazo legal, expedida pelo diretor/escrivão da vara; certidão comprovando não haver sido punido nos últimos 12 meses, em processo disciplinar, com pena igual ou superior à de censura, expedida pela Corregedoria-Geral de Justiça; relatório de produtividade dos últimos seis meses; cinco sentenças/decisões interlocutórias, preferencialmente de classes processuais diferentes.
DJe
Patrícia Ruon Stachon
Arte: Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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