Flávio Tartuce abre evento da Esmam com palestra sobre reforma do Código Civil: “Precisa refletir o século XXI”

Relator do anteprojeto que propõe a atualização do Código Civil Brasileiro destacou a importância do diálogo com a sociedade, durante palestra.


Um dos principais nomes do Direito Civil brasileiro, o professor e jurista Flávio Tartuce, relator do anteprojeto de atualização do Código Civil, proferiu a palestra de abertura, na manhã desta quinta-feira (7/8), do "Encontro Amazonense de Atualização do Código Civil", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Convidado pelo diretor da escola, desembargador Flávio Pascarelli, o jurista enfatizou a importância da realização de um evento para discutir o Código Civil. Ao longo desta quinta, os palestrantes convidados também abordarão o direito das obrigações e responsabilidade civil; o direito contratual; direito de família e sucessões; dentre outros temas propostos para a atualização da Lei, que traz mudanças em diversas áreas, como direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As alterações visam a modernizar a legislação, adequando-a a novos contextos sociais e tecnológicos, além de reforçar a proteção de direitos fundamentais e a segurança jurídica.

Tartuce também elogiou que todos os painéis do evento contam com a participação de membros da Comissão de Juristas responsável pelo anteprojeto, além de outros especialistas. Segundo ele, essa composição reforça o caráter democrático da iniciativa: “Ainda estamos recebendo propostas. O grande objetivo desse evento é ouvir a comunidade, além de juízes, advogados, estudantes, para que possamos enviar sugestões ao Parlamento Brasileiro e melhorar o texto”.

Sobre o andamento da proposta, o relator esclareceu que não há previsão definitiva para a aprovação, mas citou declarações recentes do senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e uma das lideranças do processo da reforma do Código. “A ideia, segundo ele, é que ocorra a tramitação ainda este ano no Senado, e no próximo, na Câmara dos Deputados, para que possamos ter em breve um Código Civil atualizado“, disse.

Durante sua palestra, Tartuce chamou atenção para pontos que considera ainda em defasagem no Código Civil. “Na prática, é um código da metade do século passado. Não é de 2002 e está desatualizado, isso é inquestionável sobretudo diante das mudanças sociais em temas como família e sucessões, além dos desafios impostos pelo mundo digital”, comentou.

O evento segue durante a tarde, com a participação de juristas e magistrados de várias partes do País.

 

 

Acyane do Valle

Foto: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM

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(92) 99316-0660

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