A unidade móvel da “Justiça Itinerante” estará na área externa da Delegacia da Mulher, no Parque Dez, zona Centro-Sul de Manaus, a partir desta segunda-feira até o dia 29 deste mês.
A Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM) - Centro-Sul, da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), recebe a partir desta segunda-feira (4/8), a unidade móvel do Núcleo da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que vai prestar serviços jurídicos à população, em especial às mulheres, em razão do aniversário da Lei Maria da Penha, que completará 19 anos no próximo 7 de agosto.
Os serviços da “Justiça Itinerante” são gratuitos e serão oferecidos até o dia 29 deste mês, na área externa da delegacia, localizada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro, zona Centro-Sul da capital.
Conforme a delegada Priscilla Orberg, adjunta da unidade especializada, o ônibus da Justiça Itinerante estará presente também para auxiliar as mulheres vítimas de violência que necessitarem de assistência ou orientação jurídica. A ação faz parte da Operação Shamar.
“Shamar’ é uma palavra hebraica que significa cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar, e, com o atendimento integrado entre Delegacia da Mulher e a Justiça Itinerante conseguiremos dar o suporte necessário à população”, disse a delegada.
Serviços
Os atendimentos da Justiça Itinerante ocorrerão de segunda a sexta, das 8h às 14h. No local, a população terá acesso a questões relacionadas a demandas cíveis e de família, tais como divórcio consensual, definição de guarda, pensão alimentícia, dissolução de união estável, além do ajuizamento de ações de cobrança cujo o valor seja de até 20 salários mínimos, em conformidade com os parâmetros legais que regem a atuação dos Juizados Especiais.
Para o atendimento, será necessário a apresentação de documentos pessoais básicos, como a Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência atualizado. Nos casos relacionados a ações de divórcio, será necessário a certidão de casamento. Havendo filhos menores de idade, também deverá ser apresentada a certidão de nascimento deles.
Em ações referentes à alimentos (pensão alimentícia), será necessário o comprovante de conta bancária do solicitante e, nos casos em que tenha desconto em folha de pagamento, deverão ser apresentados os três últimos contracheques da parte requerida.
#PraTodosVerem: A imagem diurna mostra um ônibus identificado como "Justiça Itinerante" e a logomarca do Tribunal de Justiça do Amazonas, na lateral do veículo, de cor escura, que está parado em uma área de estacionamento. No lado direito da imagem, há uma edificação de cor branca com faixas horizontais em azul, verde e amarelo. É possível ver janelas e portas com grades e um aparelho de ar condicionado em uma das paredes. Ao fundo, há árvores de grande porte e o céu está azul e com poucas nuvens.
Texto: Maria Amâncio – Ascom / Polícia Civil
Edição de Texto: Acyane do Valle | TJAM
Foto: Rafaelle Nayara – Ascom / Polícia Civil
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