Audiências públicas têm por finalidade contribuir com ordenamento territorial dos municípios e estimular a melhoria habitacional da população.
Para discutir com a sociedade e com gestores públicos, estratégias de viabilização da regularização fundiária, neste mês de julho, diversas comarcas do interior do Amazonas estão promovendo audiências públicas sobre o tema.
As iniciativas foram mobilizadas pela Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-AM) a partir de Ofício assinado pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva, que solicitou o empenho dos juízes e juízas de cada comarca para a promoção das audiências públicas, que têm por finalidade contribuir com ordenamento territorial dos municípios e em estímulo à melhoria habitacional da sociedade.
A mobilização solicitada pela CGJ-AM requisitou o esforço dos Juízos para a realização das sessões públicas neste mês de julho previamente à realização da semana “Solo Seguro - Amazônia” que ocorrerá entre 25 e 29 de agosto em todos os nove estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal.
Dentre as várias comarcas que já realizaram audiências e que reportaram à CGJ-AM a realização destas, incluem-se as de Apuí, de Humaitá, de Iranduba, de Autazes, de Rio Preto da Eva e de São Gabriel da Cachoeira.
Conforme orientação da CGJ-AM, as audiências abrangem a participação da comunidade local de cada comarca, de representantes dos cartórios de registro de imóveis, de gestores públicos do Poder Executivo Municipal e de demais entidades envolvidas na temática fundiária.
No Ofício de conclamação encaminhado aos juízes e às juízas de 1.º Grau, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou as iniciativas do programa “Solo Seguro - Amazônia” instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, mencionando que por meio das audiências públicas e demais atividades, busca-se promover segurança jurídica à posse, desenvolvimento sustentável e dignidade às comunidades amazonenses que há décadas convivem com a informalidade.
O programa “Solo Seguro - Amazônia”, de acordo com o corregedor-geral de Justiça tem como propósito gerar impactos sociais, econômicos e ambientais expressivos, dentre os quais: a redução de conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à melhoria habitacional, a valorização dos imóveis, o incremento da arrecadação municipal, a dinamização da economia local, o ordenamento territorial, a prevenção de ocupações em áreas de risco ou protegidas, a implantação de infraestrutura com menor impacto ambiental, dentre outros benefícios.
#PraTodosVerem: Na foto principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico da audiência pública realizada no município de Apuí, no interior do Amazonas. Na imagem, aproximadamente 40 pessoas participam da audiência, que ocorre em um plenário que têm paredes na cor branca, piso cinza, persianas na cor azul e poltronas com estofamento na cor azul. Na extremidade do plenário consta uma mesa de madeira onde quatro pessoas presidem a referida audiência.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo
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