Juíza Alessandra Cristina Gondim Matos, que responde pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível, representou o presidente do Tribunal no evento.

A juíza Alessandra Cristina Gondim Matos, que responde pela 2ª Vara do Juizado Especial Cível, representou o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, no lançamento da Cartilha do Consumidor Amazonense, realizado na Galeria Deputado Francisco Queiroz da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na quarta-feira (22) .

Idealizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa, a cartilha tem como objetivo levar informações importantes que todo cidadão necessita quando o assunto é o Direito do consumidor.

A magistrada Alessandra Gondim parabenizou a iniciativa e explicou como o material reforçará o Poder Judiciário “Este tipo de iniciativa é muito importante porque ajuda a esclarecer a população sobre seus direitos e o Tribunal de Justiça do Amazonas sempre tem apoiado as ações de todos os outros Poderes sempre em prol do nosso jurisdicionado que neste caso é o consumidor, explicou a juíza.

O presidente da Comisão responsável pela edição da cartilha, deputado João Luiz (PRB), resaltou a importância da publicação como fonte de informações para o cidadão. “Quem tem conhecimento tem poder. Muitas pessoas não conhecem seus direitos, o poder que têm, a Lei moderna de que dispõem para assegurar esses direitos, uma legislação que tem sido exemplo para o resto do mundo. A cartilha vem com o conteúdo bem dinâmico, explicativo e acessível e o consumidor que pegar essa cartilha para ler terá uma noção dos seus principais direitos”, destacou o deputado.

Formatada em modelo de caderno de bolso, a cartilha apresenta de maneira explicativa e de fácil leitura, as normas da relação de consumo entre cliente e empresas, seja ela fornecedora de serviço ou produtos, conforme os termos da Constituição Federal.

Um dos pontos destacados na Cartilha do Consumidor Amazonense é a prática excessiva das empresas em cobrar abusivamente serviços e não fornecer a qualidade na prestação do trabalho. Neste caso, a cartilha orienta o cliente como proceder e quais os órgãos deve recorrer para buscar seus direitos de maneira célere.

Texto e fotos: Deborah Azevedo

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