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Manaus sediará Audiência Pública para construção do "Plano Estadual Pena Justa", na próxima segunda-feira (28)

O evento vai ser realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo ao Edifício-Sede do TJAM, no Aleixo e também poderá ser acompanhado pelo canal do TJAM no YouTube.


 

WhatsApp Image 2025 07 23 at 14.15.37O Comitê Estadual de Políticas Penais do Amazonas realiza em Manaus, na próxima segunda-feira (28 de julho), a partir das 14h30, uma Audiência Pública para debater melhorias no Sistema Prisional do Amazonas visando à construção do Plano Estadual Pena Justa. O evento vai ser realizado no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo ao Edifício-Sede do TJAM, no Aleixo, e também poderá ser acompanhado pelo canal do TJAM no Youtube.

A audiência pública na comarca de Manaus/AM integra uma série de sete encontros regionais realizados no Amazonas e tem como objetivo promover a escuta qualificada de diversos atores do sistema de justiça criminal, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, familiares, egressos, pessoas privadas de liberdade e servidores, fomentando a construção coletiva de diretrizes orientadas pela justiça social e pelos direitos humanos.

O Comitê - que é coordenado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM) e pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) - já realizou audiências públicas com a mesma finalidade nos municípios amazonenses de Itacoatiara, Humaitá, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Atalaia do Norte. Depois de Manaus, o cronograma será encerrado no município de Tefé, no dia 5 de agosto. 

Lançado em fevereiro deste ano pelos Poderes Executivo e Judiciário, o “Pena Justa” é um plano elaborado conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com apoio do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ). Entre os objetivos do plano estão: assegurar condições humanas nas prisões, melhor gestão processual das pessoas presas, redução da reincidência, entre outros.

No Amazonas, o Comitê Estadual de Políticas Penais foi instituído por meio de uma Portaria Conjunta do Tribunal de Justiça e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sendo responsável por coordenar a elaboração do plano estadual, que deve ser entregue até o mês de agosto de 2025.

O processo de construção do plano inclui ampla articulação interinstitucional e forte participação social, com a realização de consultas e audiências públicas, conforme
diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As notícias sobre as Audiências Públicas podem ser acompanhadas nos canais oficiais do Comitê de Políticas Penais do Amazonas, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

 

 

Carlos de Souza

Arte: GMF/TJAM

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660

 

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