Os editais podem ser conferidos no Diário da Justiça Eletrônica, nos links informados ao final desta publicação.
Profissionais devidamente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interessados em atuar como advogado dativo no Judiciário do Estado podem se inscrever nos editais lançados por unidades judiciais do Tribunal de Justiça do Amazonas, na capital e no interior, com objetivo de dar celeridade aos ritos processuais, bem como à necessidade de garantir o pleno acesso à Justiça para a população hipossuficiente.
A atuação do advogado dativo deve ocorrer de forma “subsidiária e excepcional”, ou seja, somente quando não for possível a atuação da Defensoria Pública, e observando as diretrizes da Resolução n.º 618, de 19 de março de 2025, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As comarcas e unidades judiciárias que emitiram editais, foram: Manaus – 8.ª Vara Criminal e 9.ª Vara Criminal; Lábrea – 1.ª Vara Criminal; Parintins – 1.º Juizado Especial Cível e Criminal; e Manacapuru – 1.ª Vara Criminal.
Os editais foram elaborados de acordo com a Resolução TJAM n.º 05/2022, que possibilita o credenciamento de profissionais da advocacia para atuarem em processos judiciais nas comarcas onde não houver defensor público em número suficiente para atender à demanda. Nos termos também da Resolução n.° 05/2022, a qual estabelece que o credenciamento ocorrerá por meio de edital público, permitindo o rodízio entre os profissionais inscritos e garantindo transparência, impessoalidade e controle da atuação. O documento também disciplina critérios para nomeação, valores de remuneração e forma de prestação de contas dos serviços.
Confira os Editais publicados no DJe
Comarca de Lábrea
1.ª Vara Criminal: Disponibilizado no DJe no dia 25 de junho de 2025 – Caderno Administrativo Manaus, Edição 4059. P. 18. Varas – Comarcas do Interior.
Comarca de Manacapuru
1.ª Vara Criminal: Disponibilizado no DJe no dia 30 de junho de 2025 – Caderno Administrativo – Manaus, Edição 4061. P. 10. Varas – Comarcas do Interior.
Comarca de Manaus
8.ª Vara Criminal: Disponibilizado no DJe, 08 de julho de 2025 – Caderno Administrativo – Manaus, Edição 4066. P. 13. Varas – Comarcas da Capital.
9.ª Vara Criminal: Disponibilizado no DJe no dia 9 de julho de 2025 – Caderno Administrativo – Manaus, Edição 4067. P. 40. Varas – Comarcas da Capital.
Comarca de Parintins
1.º Juizado Especial Cível e Criminal: Disponibilizado no DJe no dia 18 de julho de 2025 – Caderno Administrativo – Manaus, Edição 4074. P. 04. Varas – Comarcas do Interior.
#PraTodosVerem: A imagem apresenta um layout institucional com fundo claro. À esquerda, há um martelo de juiz (malhete) de madeira escura, repousando sobre um livro fechado de capa marrom. Este martelo é tradicionalmente utilizado em tribunais e simboliza a autoridade da Justiça. À direita da imagem, está escrito em letras grandes e douradas com efeito de brilho metálico o texto: "INSCRIÇÃO ADVOGADO DATIVO". No canto inferior direito, aparece o brasão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, acompanhado do nome da instituição.
Texto: Sandra Bezerra
Foto: Arte Everson Santiago
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 99316-0660