Os edital é voltado a pessoas físicas a serem designadas, conforme a necessidade, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público e seguindo a ordem crescente de cadastramento.
A 8.ª e a 9.ª Varas Criminais de Manaus, que funcionam no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, divulgaram no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) Editais de Chamamento Público de Advogados Dativos para atuarem em defesa de partes beneficiadas pela concessão de Justiça gratuita na Justiça estadual.
Os editais são voltados a pessoas físicas a serem designadas, conforme a necessidade, em caso de impossibilidade de comparecimento ou atuação do defensor público e seguindo a ordem crescente de cadastramento.
Os interessados podem solicitar seu cadastro, enviando formulário com os dados pessoais e documentos à unidade judicial, conforme orientações nas publicações
De acordo com a atuação, os advogados dativos receberão pagamento de honorários pelo serviço prestado, até o limite dos valores da tabela constante do Anexo I da Resolução n.º 18, de 24 de junho de 2025 do TJAM.
Os honorários serão fixados pelo juiz, ao final do processo ou no ato da nomeação quando esta for para a prática de apenas um ato específico.
Em arquivo anexado a esta publicação, o modelo do formulário a ser preenchido e enviado às unidades judiciárias, pelo e-mail especificado.
Outras informações podem ser obtidas no edital, cuja íntegra pode ser acessada pelo link abaixo:
Confira os Editais
8.ª Vara Criminal - Pág. 13 - Caderno Administrativo - Edição de 08/7/2025
https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=18&nuDiario=4066&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1
9.ª Vara Criminal - Pág. 40 - Caderno Administrativo - Edição de 09/07/2025
Arte: Everson Santiago
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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(92) 99316-0660