Local passa a contar com 12 gabinetes de juízes e uma estrutura moderna mais ampla e confortável para o atendimento do jurisdicionado.

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) inaugura, na sexta-feira (11/7), às 11h, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, a nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, a antiga Central de Inquéritos. A unidade, que agora passa a ocupar um espaço de 528,80 m² no 1.º andar, Setor 3, do Fórum, teve a estrutura totalmente reformada e ampliada.

Com o novo espaço, a Vara passa a contar com 12 gabinetes de magistrados – mais que o dobro da estrutura anterior. A obra foi concluída em quatro meses, com a atuação de cerca de 20 profissionais no total. O novo ambiente conta, ainda, com duas salas de audiências; secretaria com capacidade para mais de 30 servidores; espaço para equipe de assessoria com 24 estações de trabalho; arquivo; salas de espera inclusivas e acessíveis; além de 30 novos computadores.

“Esta inauguração não é apenas a entrega de uma obra física, mas a concretização de um compromisso do Tribunal de Justiça do Amazonas com uma Justiça penal mais eficiente e célere. A Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais é um avanço institucional que assegura o controle rigoroso da legalidade das investigações e a preservação dos direitos fundamentais de todas as partes envolvidas”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, ressaltando, ainda, o pioneirismo do TJAM nesse tema.

“O nosso Tribunal foi um dos primeiros do País a implantar o modelo do instituto de Juiz de Garantias, ainda em 2019, com a criação da Central de Inquéritos Policiais. Depois, a unidade passou a ser Vara de Inquéritos Policiais e, agora, consolida-se essa evolução com a implantação da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Com essa nova estrutura, damos um passo além, ampliando o alcance da unidade e reforçando o nosso compromisso com a prestação jurisdicional”, enfatizou.

Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais

De acordo com o coordenador da unidade e do setor das Audiências de Custódia, desembargador Flávio Pascarelli, a competência da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais abrange o controle da legalidade da investigação criminal, com a apreciação de pedidos de medidas cautelares; a realização das audiências de custódia e o acompanhamento dos atos necessários à preservação dos direitos fundamentais das partes envolvidas em processos criminais.

“É uma honra para cada um de nós, magistrados, exercer a missão do Juízo de Garantias. Nesse sentido, aproveitamos a oportunidade, para reafirmar o compromisso com o controle da legalidade das medidas investigativas e com a proteção dos direitos individuais garantidos pela Constituição da República”, comentou a juíza Careen Aguiar Fernandes, subcoordenadora da unidade judicial.

“Até 1.º de dezembro do ano passado, a unidade era responsável somente pelos procedimentos criminais da fase inquisitorial da capital (período inicial de investigação, quando a autoridade policial busca coletar provas e informações sobre um suposto crime). A partir de então, a competência da unidade passou a ser para todo o estado, em todos os procedimentos até a apresentação da denúncia”, explicou Renato Salles, diretor da unidade judicial.

Texto: Acyane do Valle

Foto: Raphael Alves

Revisão Textual: Joyce Desideri Tino

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