O CNJ recebeu 589 propostas de enunciados, que foram analisadas e debatidas durante o evento.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou 30 novos enunciados sobre Direito de Saúde, que servirão de diretrizes aos julgadores que atuam em processos desta natureza nos tribunais do Brasil, entre eles estão enunciados propostos pelo Núcleo de Assessoramento Técnico do Tribunal de Justiça do Amazonas (Natjus/TJAM) apresentados pelo Comitê Estadual de Saúde do Amazonas.
As propostas do Natjus/TJAM foram inscritas durante a “VII Jornada de Direito da Saúde do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus)”, que aconteceu em Brasília (DF), nos dias 24 e 25 de abril, onde esteve presente a presidente do Núcleo de Assessoramento Técnico – Natjus/TJAM e coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, Etelvina Lobo Braga, juíza titular da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus, e o juiz Paulo Benevides, vice-coordenador do Comitê.
A Jornada de Direito da Saúde recebeu 589 propostas de enunciados, que foram analisadas e debatidas durante o evento.
O novo enunciado aprovado foi de autoria da secretária judiciária, Luandy Maia e as propostas de revisão de textos de enunciados foram de autoria da assessora jurídica do Natjus/TJAM, Renata Braga.
A juíza coordenadora do Comitê ressaltou a importância da aprovação dos enunciados para estabelecer diretrizes para a tomada de decisão sobre a saúde pública e suplementar, objetivando a uniformização de julgamentos, razoabilidade e segurança, pelos julgadores de todo o Brasil, acerca da matéria de saúde.
#PraTodosVerem: A imagem mostra duas mulheres em pé, sorrindo para a câmera, em um ambiente de evento formal. Ambas estão posicionadas lado a lado, de frente para o fotógrafo. Ao fundo, há um telão com a inscrição: “Jornada de Direito da Saúde – 13 e 14 de junho de 2025 – Brasília/DF”. A mulher à esquerda tem cabelos lisos e escuros, usa óculos e veste um vestido verde até os tornozelos com um casaco claro (bege ou branco). Está com sapatos de bico fino na cor verde-oliva. A mulher à direita, tem cabelos loiros escuros e lisos, veste uma calça azul escura, uma blusa estampada com tons de azul, verde e branco, e por cima, um blazer branco. Usa sandálias abertas bege com salto. O local parece ser um auditório. Atrás delas, há várias bandeiras enfileiradas (provavelmente estaduais e nacionais), uma tribuna e um painel de madeira.
Texto: Sandra Bezerra | TJAM
Foto: Acervo Natjus/TJAM
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | TJAM
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