Assinatura ocorreu na sede do Poder Judiciário e foi feita pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e pelo diretor-presidente da entidade, Lindomar Gonçalves de Vasconcelos. 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Associação de Apoio aos Conselheiros Tutelares e Amigos da Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Estado do Amazonas (ACTAM) assinaram, na manhã desta terça-feira (8/7), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que ampliará o alcance das ações de cidadania entre crianças e adolescentes de Manaus e do interior do estado, auxiliando no acesso desse público à documentação civil básica.

A assinatura do ACT foi realizada na sede do Poder Judiciário, em Manaus, e foi feita pelo presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Jomar Fernandes, e pelo diretor-presidente da entidade, Lindomar Gonçalves de Vasconcelos. Também estava presente na formalização do acordo a diretora administrativa da associação, Maria da Cruz.

Com vigência inicial de cinco anos, o ACT estabelece a união de esforços para apoiar ações sociais e projetos coordenados pelo Tribunal, promovendo orinetações e auxiliando as famílias sobre a emissão de documentos essenciais ao cidadão e que asseguram a inclusão social e o acesso a políticas públicas. O presidente do TJAM destacou a importância da parceria.

“Este acordo representa um passo fundamental no resgate da cidadania de crianças e adolescentes que, por algum motivo, não possuem a documentação básica. O presente Acordo de Cooperação não é apenas um ato formal, mas sim mais um passo para o exercício pleno de direitos, como acesso à saúde, à educação e a tantos outros serviços públicos”, enfatizou o desembargador Jomar Fernandes. “O acesso à documentação e à informação são direitos fundamentais e precisamos atuar com apoio de todos para romper uma situação que ainda afeta muitas crianças e adolescentes”, completou.

Entre as atribuições previstas no acordo, a ACTAM atuará na mobilização e engajamento das comunidades para participação nas ações de cidadania; na identificação de demandas sociais, especialmente de crianças e adolescentes; além do apoio logístico nas ações e divulgação das campanhas de documentação. As ações também devem envolver Conselhos Tutelares e redes de proteção à infância e adolescência no interior e na capital.

Acyane do Valle

Fotos: Chico Batata

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