Envio de sugestões pode ser feito por meio de formulário eletrônico.
O Comitê Estadual de Política Penal reforça o convite para que a sociedade participe da Consulta Pública que visa à construção do “Plano Pena Justiça – Amazonas”, que entra na reta final e está aberta até dia 13/07, por meio de formulário eletrônico (link disponível ao final desta publicação).
O plano tem como objetivo subsidiar União, Estados e Distrito Federal na elaboração de estratégias coordenadas e eficazes para reverter violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, com foco em direitos humanos, justiça racial, legalidade, transparência, participação social e sustentabilidade.
Qualquer pessoa – incluindo familiares de pessoas privadas de liberdade, organizações da sociedade civil, profissionais do sistema de justiça e das políticas públicas, dentre outros – pode enviar sugestões, relatos de experiências e propostas de melhorias para o sistema prisional do Amazonas.
As contribuições trazidas pela sociedade para a elaboração do plano serão sistematizadas pela Secretaria Executiva do Comitê Estadual de Políticas Penais e poderão subsidiar decisões importantes para o sistema prisional.
A elaboração do plano estadual, conforme recomendações do CNJ, prevê ampla articulação interinstitucional e a participação social, com realização de consultas e audiências públicas, incluindo os diversos serviços relacionados ao sistema prisional, organizações do Estado e da sociedade civil, sistema de justiça, pessoas egressas, familiares, servidores e pessoas privadas de liberdade.
Link do formulário
#PraTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é um card com fundo verde e detalhes em laranja e branco. No topo, centralizada, está um logotipo em que se lê: "PENA JUSTA", escrito em letras pretas sobre um fundo laranja, acompanhado de um ícone com dois checkmarks (sinal de visto) sobrepostos. Logo abaixo, uma faixa laranja traz os dizeres: "ABERTA ATÉ 13 DE JULHO 2025". O texto principal, em letras grandes e brancas, diz: "CONSULTA PÚBLICA - Para elaboração do Plano Pena Justa Amazonas". Na parte inferior do cartaz, sobre uma faixa com padrão geométrico laranja, aparecem os logotipos das instituições organizadoras, da esquerda para a direita: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas; GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Amazonas; Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Comitê de Políticas Penais do Amazonas.
Patrícia Ruon Stachon
Arte: GMF/TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660