Ação aconteceu de 23 a 27/06, no Município de Boca do Acre, no Sul do Amazonas.

A juíza titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível e coordenadora do Comitê Gestor Local da Política Judiciária da Primeira Infância do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima, integrou a comitiva do Tribunal de Justiça do Amazonas e do CNJ para atuar nas ações do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025”, que  aconteceu de 23 a 27/06, no Município de Boca do Acre, no Sul do Amazonas, destaca que durante as ações foram abordados temas como os direitos civis das crianças (documentação, saúde, educação, lazer), os diferentes tipos de violência a que crianças e adolescentes estão expostos, além de apresentar informações sobre programas, como o “Restitua Amor” e o "Se Renda à Infância", do TJAM e do CNJ, respectivamente.

Um dos pontos destacados pela magistrada foi em relação às reuniões com a coordenadoria de registros de nascimento do Ministério dos Direitos Humanos, secretaria de Ação Social, subsecretaria de saúde, titular do Cartório de Registro Civis da comarca e com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, Rodrigo Souza, para tratar especificamente sobre o número de nascimentos e também o número de subregistros de crianças no município de Boca do Acre.

“A ideia foi construir um fluxo de maneira a acompanhar mais de perto esses nascimentos na maternidade quando as mães não têm, por exemplo, um documento de identidade, para que a Secretaria de Ação Social faça a busca, e então o cartório providencie, ou faça diligências, no sentido de regularizar essa falta de documento dessa mãe, para que a criança possa ser registrada”, destacou a juíza.

Segundo ela, muitas vezes a criança não é registrada porque a mãe não tem documentos. Outro ponto é que crianças nascem em casa, sem passar pela maternidade, casos que ocorrem em comunidades rurais quando os partos são feitos por parteiras. Nesses casos, quando as mães não vão até a sede do município, acabam ficando sem registro.

A magistrada também esteve na sede do Abrigo do município, no Conselho Tutelar, no CRAS e na Secretaria de Ação Social. Após, foi feita uma reunião com o prefeito do município, com o objetivo de apontar as melhorias necessárias para que os serviços sejam prestados com qualidade, tanto no abrigo quanto no Conselho Tutelar.

Também, em conjunto com o CNJ, foram feitas capacitações sobre o fundo da infância (recursos, destinação do imposto de renda para os fundos da infância, o projeto Restitua o Amor, idealizado pelo TJAM, mas que é um complemento do "Se renda à Infância", do CNJ. Além disso foi feita capacitação com o Conselho de Tutelar, assistentes sociais, psicólogos, profissionais de saúde e professores sobre as diversas formas de violência contra a criança e adolescentes; primeira infância, e foram discutidos temas como entrega voluntária, adoção, habilitação, e a diferença de depoimento especial para escuta especializada.

O “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal 2025” teve a abertura realizada Centro de Educação e Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, em Boca do Acre e também foi realizado no município de Xapuri (AC). Participaram da Ação, a coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Joana Meirelles, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/TJAM), titular do Cejusc-Cível e da 2.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho, Roberto Santos Taketomi; o coordenador do Núcleo de Justiça Itinerante do TJAM e titular do 10.º Juizado Especial Cível, juiz Alexandre Novaes; e a juíza Janeiline de Sá Carneiro, titular da Vara Única da Comarca de Boca do Acre.

Carlos de Souza

Foto: Acervo/JIJI

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