Com uma gama de serviços, programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, articulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está sendo realizado nesta semana nos municípios de Boca do Acre (AM) e Xapuri (AC).
Iniciadas na última segunda-feira (23/06), as ações do programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal”, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão contribuindo com o desenvolvimento social e a cidadania da população do Sul do Amazonas e do Sudeste do Acre.
Com a participação ativa de equipes do CNJ, do Poder Judiciário Estadual, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), do segmento extrajudicial, de órgãos federais, do Poder Público Municipal (de Boca do Acre e Xapuri) e de demais instituições colaboradoras, os serviços do programa se estenderão até a próxima sexta-feira (27/06).
Nesta ação itinerante a população dos dois municípios têm acesso a serviços de emissão de documentos, de regularização fundiária, de orientação jurídica, a atendimentos no segmento da infância e do adolescente, a serviços médicos/odontológicos, dentre outros.
Cidadania aos povos indígenas
Com um dos focos de atendimento voltado aos povos originários, o programa “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” tem trazido benefícios à população indígena do sul do Amazonas e do sudeste do Acre.
É o caso de uma família da etnia Jamamadi, que ao requisitar atendimento, foi prontamente atendida, na última terça-feira (24/06) obtendo o registro de nascimento tardio de uma pessoa de 18 anos e também o registro de nascimento de uma criança com um mês de nascida.
O procedimento foi possibilitado com a ação conjunta do Cartório da Comarca de Boca do Acre – representado na ocasião pela Registradora Patrícia da Silva Dias do Amaral – e com a colaboração logística de profissionais destacados pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Membros da mesma família e representantes da etnia Jamamadi, a pessoa de 18 anos que obteve o registro civil tardio nasceu em abril do ano de 2017 e a criança que obteve na ocasião o seu registro, nasceu em abril de 2024.
Impacto social
Presente no município de Boca do Acre e representando a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) na programação, o juiz-corregedor auxiliar Roberto dos Santos Taketomi afirmou que este é um programa de impacto social e cujos serviços ofertados vão ao encontro das necessidades da população. “É louvável esta iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está levando serviços essenciais, sobretudo, a pessoas em situação de vulnerabilidade social e que residem em áreas distantes dos grandes centros. O Poder Judiciário Estadual e a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas atenderam à convocação do CNJ e, com nossas equipes de trabalho, aqui estamos – assim como os colaboradores dos demais órgãos partícipes deste programa – empenhados em levar o melhor atendimento possível aos destinatários”, destacou o magistrado.
Provimento n.º 501/2025
Para facilitar e impulsionar o atendimento à população, a Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas divulgou o Provimento n.º 501/2025, dispensando, excepcionalmente, durante a realização do evento “Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal” na comarca de Boca do Acre/AM, entre os dias 23 e 27 de junho de 2025, a exigência de apresentação de Boletim de Ocorrência e de certidões negativas de registro civil expedidas por todos os cartórios registradores para fins de registro tardio de nascimento, sendo considerados suficientes para o atendimento, os seguintes documentos: Declaração de Nascido Vivo (DNV), quando disponível; Certidão negativa do sistema Central de Informações do Registro Civil - CRC ou Certidão negativa lavrada pelo cartório extrajudicial responsável pelo ato.
Participação
Além da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, na oportunidade, o CNJ conta com a colaboração do Poder Judiciário Estadual em diversas frentes de trabalho, abrangendo, por exemplo, o Eixo Infância, com a participação de representantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude (COIJ); do Núcleo de Justiça Itinerante; da Vara Única da Comarca de Boca do Acre, dentre outros segmentos de atuação da Justiça Estadual.
#PraTodosVerem: Na imagem principal que ilustra a matéria, o registro fotográfico realizado em Boca do Acre, na ocasião em que a família da etnia Jamamadi obteve os registros de nascimento requisitados. Na imagem constam sete pessoas, abrangendo: servidores que atuam no cartório da comarca de Boca do Acre e a família beneficiada. No registro fotográfico, as pessoas aparecem lado a lado e a matriarca da família beneficiada (a terceira pessoa da esquerda para a direita) segura uma criança no colo. O ambiente no qual o registro fotográfico foi realizado possui paredes e piso na cor bege.
Afonso Júnior
Fotos: Acervo
(92) 99316-0660