Ministrada pelo diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli, a palestra marcou o encerramento dos três dias de programação da “I Conferência Internacional de Direito Climático”.

Na quinta-feira (12/06), o desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) encerrou o ciclo de palestras da “I Conferência Internacional de Direito Climático”, promovida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) em parceria com o Centro Euro-Americano de Pesquisa em Políticas Constitucionais (CEDEUAM), da Universidade de Salento (Itália),

Abordando o tema “Tutela Estrutural e Emergências Climáticas – O Papel do Judiciário na Reconstrução de Políticas Públicas”, o magistrado abordou o papel do Judiciário em relação às omissões estatais sobre o tema do meio ambiente. Com base na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e no conceito de garantismo ambiental, a palestra defendeu a legitimidade do uso da tutela estrutural como técnica processual voltada à reconstrução de políticas públicas ineficazes ou desativadas.

A tutela estrutural foi apresentada a partir de cinco pilares fundamentais: diagnóstico da disfunção, estabelecimento de metas, participação plural, fiscalização contínua e flexibilidade judicial. O magistrado destacou que tais pilares se aplicam em diferentes fases do processo judicial, compondo um modelo responsivo, adaptativo e comprometido com a efetividade dos direitos fundamentais.

Sobre o assunto, vários julgados foram citados, como os do Supremo Tribunal Federal nas ações: ADPF 708, ADO 59 e ADPF 760, para demonstrar como o Judiciário pode (sem invadir competências) exigir do Estado o cumprimento de deveres constitucionais ambientais. Casos como a situação do oxigênio em Manaus e a judicialização da BR-319 também foram utilizados para ilustrar os desafios e potencialidades da tutela estrutural no contexto amazônico.

O desembargador destacou também que o tempo é fator jurídico e moral na questão central da conferência, afirmando que a demora institucional diante de riscos previsíveis compromete a vida, a dignidade e a justiça intergeracional. Ao citar Alexandre Freitas Câmara, o palestrante lembrou que “o processo é o mais importante dos direitos fundamentais, porque é ele que garante todos os demais”.

Mensagem e lançamento de obra

Depois da palestra, foi apresentada uma mensagem aos presentes pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-nacional de Justiça, falando sobre a importância do debate e de o evento ter sido realizado em Manaus, elogiando a iniciativa da organização.

Em seguida, houve o lançamento de obra editada pela Esmam, intitulada Coleção “Desembargador Djalma da Costa”, em homenagem ao desembargador do TJAM falecido em 2021 que foi “não apenas um magistrado exemplar, mas um homem de pensamento, equilíbrio e vocação pública”, nas palavras do diretor da Esmam.

“É com profunda honra e emoção que celebramos hoje o lançamento da Coleção Desembargador Djalma da Costa, uma iniciativa da Editora da Esmam que une memória, conhecimento e compromisso com a formação jurídica de excelência no Amazonas”, afirmou o desembargador Flávio Pascarelli.

A coleção tem como objetivos valorizar a produção intelectual do nosso Judiciário, registrar reflexões relevantes e ampliar o diálogo entre a magistratura, a academia e a sociedade. “Que esses livros sirvam como pontes — entre o direito e a vida, entre a teoria e a prática, entre o passado que nos formou e o amanhã que nos convoca”, disse o magistrado.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra uma conferência ocorrendo em um auditório moderno e bem iluminado. O espaço é amplo, com teto alto e iluminação embutida em painéis brancos e dourados. As paredes laterais possuem grandes painéis verticais iluminados, com um design sofisticado. À direita da imagem, um homem de meia-idade, vestido com terno azul escuro, está em pé atrás de um púlpito de madeira, falando ao microfone. Ele está de frente para o público e ao lado de uma grande tela onde é projetada uma apresentação com texto em português. À esquerda, a plateia, composta por dezenas de pessoas, está sentada em cadeiras acolchoadas pretas, assistindo atentamente à apresentação. 

Edição: Patricia Ruon Stachon

Fotos: Chico Batata

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660


Veja as fotos do evento aqui:  https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720326846029/with/54586116960