O objetivo é fortalecer vínculos sociais e familiares, além de reduzir significativamente a reincidência criminal.
O Escritório Social de Manaus tem desenvolvido ações estratégicas para preparar pessoas privadas de liberdade que estão prestes a sair do sistema prisional, por meio da progressão de regime ou livramento condicional nos próximos seis meses. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com parceria do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), e do apoio técnico do Programa Fazendo Justiça do (CNJ/PNUD), visa a garantir uma saída digna e facilitar a reintegração social dos pré-egressos e suas famílias.
O Escritório Social oferece serviços integrados em áreas essenciais, como educação; trabalho; saúde; assistência jurídica e documentação civil. Com essa abordagem integral, busca-se fortalecer vínculos sociais e familiares, além de reduzir significativamente a reincidência criminal.
Em Manaus, foram promovidas diversas oficinas preparatórias no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e no Centro de Detenção Feminino (CDF), abrangendo temas, como direitos humanos; cidadania; autocuidado; relações interpessoais; consequências do encarceramento e oportunidades profissionais, em que mais de 50 pessoas pré-egressas, aderiram ao Projeto de Preparação para a Liberdade.
As oficinas têm se revelado fundamentais para a construção de novas trajetórias de vida, enfatizando valores, como a dignidade e a cidadania, essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e segura. Além da capital, Escritórios Sociais foram implementados em outros municípios estratégicos, como Parintins; Tabatinga; Maués e São Gabriel da Cachoeira, ampliando a rede de apoio no Estado.
Para a supervisora do GMF, desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, a atuação do Escritório Social de Manaus “reflete o compromisso e a importância da atuação, em cooperação com o Poder Executivo e o Poder Judiciário, na promoção dos direitos humanos e para a construção de alternativas reais, a fim de evitar que pessoas egressas retornem a situações de vulnerabilidade social, de não acesso a políticas públicas, bem como ao crime”.
Dessa forma, o Escritório Social se consolida como uma referência em políticas públicas voltadas à reintegração social no Amazonas, oferecendo caminhos para uma verdadeira transformação de vida aos pré-egressos e suas famílias.
Sobre os Escritórios Sociais
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos de gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para a rede, articulando uma política intersetorial e interinstitucional de inclusão social que se correlaciona e demanda iniciativas de diferentes políticas públicas estaduais e municipais, sistema e atores da sociedade civil. Esse serviço faz parte da política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional e tem como base normativa a Resolução n.º 307/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Público:
PESSOA PRÉ-EGRESSA: ficará em liberdade em até 6 meses, ainda que seja em virtude de progressão de regime ou liberdade condicional. Parceria com Unidade Prisional para preparação da liberdade e saída digna.
PESSOA EGRESSA: Qualquer cidadão que esteve no sistema prisional, seja condenado ou preso provisório, bem como os que estão em regime semiaberto e aberto.
Familiares de pessoas egressas do sistema prisional.
No Estado do Amazonas existem 5 Escritórios Sociais:
Escritório Social de Manaus
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, s/n.º, Colônia Terra Nova.
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Contato telefônico: (92) 98598-1935 / (92) 98598-1945 (WhatsApp)
Horário de funcionamento: 8h às 17h, de segunda a sexta
Escritório Social de Parintins
Endereço: Rua Jonatas Pedrosa, n.° 341 Centro
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Escritório Social de Tabatinga
Endereço: Rua T26, n.° 88 - Tancredo Neves
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Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda a sexta.
Escritório Social de São Gabriel da Cachoeira
Endereço: Rua Virgílio Cardoso, s/n.º, bairro Fortaleza.
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Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda a sexta.
Escritório Social de Maués
Endereço: Presidente Costa e Silva n.º 331 bairro Centro
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Horário de funcionamento: 08h às 17h, de segunda a sexta.
Com informações e fotos do GMF/TJAM
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660