A inspeção foi acompanhada por representantes do Núcleo Técnico do Ministério Público, autor de Ação Civil Pública que apontou deficiências nos serviços prestados pela unidade hospitalar.
A juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível da Comarca de Manaus, realizou na manhã de quinta-feira (29) uma inspeção na Maternidade Ana Braga, da rede pública estadual, localizada na zona Leste de Manaus. Na atividade, a juíza Rebeca esteve acompanhada de representantes do Núcleo Técnico do Ministério Público e foi recebida pelo diretor da maternidade.
A inspeção está relacionada à Ação Civil Pública 0628801-95.2014.8.04.0001, movida pelo Ministério Público do Amazonas, a partir de fatos então apurados em inquérito civil conduzido pela 58.ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), quanto a deficiências na unidade de saúde relativas tanto à estrutura física quanto a recursos humanos.
A atividade de inspeção cumpre um calendário judicial proposto pelas partes em audiência, considerando a multiplicidade de pontos que foram elencados na Ação Civil Pública que deveriam ser sanados pelo Estado.
No pedido inicial que originou a ACP, em síntese, a Promotoria de Justiça apurou problemas, como: falta de cadeira de rodas no setor de admissão; danos no aparelho de ultrassonografia transvaginal; estado precário das ambulâncias; falta de equipamento para os neonatos fazerem o tratamento de fototerapia; precariedade da alimentação dos funcionários e pacientes.
A Procuradoria-Geral do Estado, nos autos, respondeu que oficiou à Secretaria de Saúde com objetivo de produzir Relatório Circunstanciado para acompanhar o cronograma judicial e corrigir as irregularidades.
De acordo com relatórios do Ministério Público, inspeções anteriores à realizada nesta quinta-feira mostraram que parte da demanda já foi atendida pelo Estado e, após este último relatório, o processo entra na fase de Sentença.
Sandra Bezerra | TJAM
Foto: Acervo do JIJC
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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