A formação apresentará a legislação para a efetivação de ordens judiciais e os principais cuidados necessários para a execução de mandados.
A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud/TJAM) promoverá o curso de “Introdução às Atividades de Execução de Mandados Judiciais”, entre os dias 02 e 13 de junho. A formação é voltada para servidores que exercerão a atividade externa de cumprimento de mandados judiciais.
Ao longo da formação, os participantes serão apresentados à legislação aplicável à efetivação das ordens judiciais, estudando as principais diligências envolvidas na execução dos mandados, entendendo os processos de consulta, impressão, certificação e inserção do resultado das diligências nos sistemas Projud, SAJ e SEEU e debatendo temas como, fé pública, sigilo, testemunhas confidenciais e os riscos da atividade no cumprimento dos mandados.
De acordo com o coordenador da Central de Mandados do Judiciário Estadual, juiz Ronnie Frank Torres Stone, o curso busca atender às novas diretrizes estabelecidas pela Lei n.º 6.877, de 2024, que criou a Gratificação de Atividade Externa (GAE), atribuída a servidores designados pela Presidência do Tribunal para exercerem as atribuições de Oficial de Justiça.
“Contudo, é recomendável que a designação recaia sobre servidores previamente qualificados para o desempenho dessas funções e a Ejud tem a expertise necessária para proporcionar um curso preparatório de alto nível que qualificará os participantes ao bom desempenho no cumprimento de diligências judiciais”, frisou o magistrado.
As inscrições para o curso serão abertas em breve. A formação ocorre em caráter presencial, na sala de aula da Ejud, localizada no Fórum Ministro Henoch Reis, das 14h30 às 17h30, com carga horária de 18 horas-aula.
#ParaTodosVerem: A imagem que ilustra a matéria é o card de divulgação do evento. No lado superior esquerdo é possível ver uma balança da justiça e um malhete. Abaixo da imagem está o nome do curso escrito em letras maiúsculas azuis sobre um fundo branco.
Texto: Gabriel Horta | Ejud
Arte: Iully Gomes | Ejud
Revisão Textual: Joyce Desideri Tino | TJAM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL / TJAM
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(92) 99316-0660